Legislação é de autoria do presidente da Casa, vereador Zé da Mix. Foto: Luis Felipe Carvalho Silva/Câmara Municipal de Limeira
A Lei Municipal nº 5.711, de 2016, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), está sendo aplicada na construção do refeitório da Câmara Municipal. De acordo com a legislação, nos processos de obras públicas devem constar fotos das etapas de medição e preparação da obra, comprovando o que de fato foi feito. “A lei visa dar mais transparência às ações dos poderes municipais já que, depois da obra concluída, sem o relatório fotográfico, a fiscalização se torna inviável”, defende o parlamentar.
O relatório da construção do refeitório é desenvolvido pelo arquiteto Fernando Mazzeo Grande, consultor técnico especializado em Arquitetura da Câmara, em conjunto com mais dois servidores efetivos integrantes da comissão de acompanhamento da obra.
Iniciada no dia 10 de maio, a obra do refeitório da Câmara tem o prazo de até oito meses para conclusão. No entanto, estima-se o término em cinco meses. A empresa responsável pela execução dos trabalhos é a R. Maluf Engenharia e Construções Ltda, cujo valor do contrato é de R$ 236,8 mil.
