O vereador Joãozinho do Quiosque (PSB) protocolou nesta sexta-feira (14) um requerimento em que pede informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.430/2006, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água de Americana.
No documento, o parlamentar afirma não haver informação se a lei já está em prática no município. “Este vereador quer saber se houve divulgação por parte do DAE sobre a possibilidade de o consumidor solicitar a instalação do referido aparelho, bem como um parecer técnico da área competente da autarquia sobre a viabilidade da instalação do aparelho”, relata.
Joãozinho lembra que a instalação do aparelho visa eliminar o ar existente nas tubulações antes de seu registro pelos hidrômetros e impedir que o consumidor pague na conta de água valores que não consumiu.
“Após o esgotamento das tubulações distribuidoras, por questões operacionais a mesma é imediatamente preenchida por ar. Quando a rede é novamente posta em operação, a água comprime o ar, carregando-o para pontos de consumo, fazendo com que os hidrômetros registrem consumos irreais e penalizando o consumidor”, explica.
“Estudos tem demonstrado que estes índices podem significar em média 35% a mais na contagem de metros cúbicos gerando, consequentemente, alterações contra o consumidor nos valores das contas de água”, acrescenta.
No requerimento, Joãozinho questiona se já foi tomada alguma medida para aplicação da Lei e, em caso de resposta positiva, em quais pontos da rede distribuidora os aparelhos foram instalados. Pergunta também se algum consumidor já solicitou a instalação do aparelho, qual o custo de compra e instalação do equipamento e por que o DAE não divulgou a lei e seus benefícios para o consumidor.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (20).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
