O Governo do Estado de São Paulo tornou público nesta segunda-feira (9) o cronograma de quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2027.
Em janeiro, os contribuintes terão a alternativa de liquidar o tributo em cota única, com abatimento de 3%, ou selecionar o fracionamento em até cinco vezes, conforme o montante da obrigação financeira.
Os prazos da primeira cota iniciam-se em 11 de janeiro, voltados aos automóveis com placa terminada em 1, e prosseguem até o dia 22, para aqueles com final 0. Nos meses subsequentes, a data de vencimento permanece a mesma de acordo com o último dígito da placa.
Se o dia do vencimento recair sobre feriado ou final de semana sem expediente bancário na localidade de registro do veículo, o prazo transfere-se de forma automática para o primeiro dia útil seguinte.
A taxa também admite pagamento integral no mês de fevereiro, contudo sem a concessão de desconto. Caminhões e caminhões-tratores obedecem a uma programação própria.
Calendário de vencimento do IPVA por final da placa
- Final 1: dia 11;
- Final 2: dia 12;
- Final 3: dia 13;
- Final 4: dia 14;
- Final 5: dia 15;
- Final 6: dia 18;
- Final 7: dia 19;
- Final 8: dia 20;
- Final 9: dia 21;
- Final 0: dia 22.
Regras para parcelamento
O fracionamento não confere direito a abatimento e oscila entre três e cinco parcelas mensais, mensuradas segundo o somatório devido em unidades fiscais do estado de São Paulo (UFESPs):
- Em cinco vezes: para débitos a partir de 10 UFESPs;
- Em quatro vezes: para débitos entre 8 e 9,99 UFESPs;
- Em três vezes: para débitos entre 6 e 7,99 UFESPs.
Para efetivar a modalidade, o proprietário precisa quitar a primeira prestação no prazo estipulado e pelo valor correto. A morosidade ou o pagamento parcial das prestações posteriores resulta na anulação imediata do parcelamento.
Com o rompimento do pacto, passam a incidir juros e multa de mora sobre o débito restante, excetuadas as situações com previsão legal em decreto para a antecipação do licenciamento do veículo.
Isenção do IPVA
A partir de 2025, automóveis de passageiros, caminhonetes e utilitários de uso misto com fabricação igual ou superior a 20 anos possuem imunidade tributária em âmbito nacional.
No território paulista, veículos híbridos e movidos a hidrogênio avaliados em até R$ 250 mil igualmente fazem jus à benesse fiscal.
Adicionalmente, a dispensa do tributo pode ser requerida por indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, nos níveis moderado, grave ou gravíssimo.
*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.
