Dario Durigan, ministro da Fazenda, declarou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, em breve, uma Medida Provisória (MP) para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS).
A taxa, igualmente chamada de Imposto do Pecado, foi sancionada em conjunto com a reforma tributária e entrará em vigor em 2027. O objetivo declarado é desincentivar a aquisição de mercadorias e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a exemplo de cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados modelos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online).
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas, hoje (27), em Brasília.
No começo do mês, o titular da pasta havia sinalizado que a administração federal pretendia submeter a matéria ao Poder Legislativo imediatamente após o segundo turno das eleições gerais, ocorridas no último domingo (25).
Em declaração concedida na chegada ao ministério, Durigan informou que o governo estenderia o subsídio ao óleo diesel. Paralelamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento atestou a prorrogação do benefício ao combustível, fixado em R$ 2,12 por litro, com a finalidade de conter o encarecimento do produto. A determinação vigora por um prazo de 30 dias e está sujeita a renovação subsequente.
