As instituições financeiras dispõem de cinco dias úteis para comunicar ao governo os débitos que pretendem submeter à renegociação na fase inicial do Desenrola 3.0. A portaria referente ao edital de chamamento foi veiculada em edição extra do Diário Oficial da União.
A terceira edição do Desenrola estabelece a aquisição de débitos por parte do governo. Na quarta-feira (21), Dario Durigan, ministro da Fazenda, projetou em R$ 90 bilhões o montante de débitos passados que podem ser submetidos nesse edital, inaugurando a fase de habilitação para bancos e fundos que pretendam comercializar carteiras de crédito com a União.
A despeito da quantia projetada, o gasto máximo previsto para a aquisição da totalidade desse valor seria de R$ 9 bilhões, levando em conta o abatimento mínimo de 90% estipulado pelo programa.
Os estabelecimentos contarão com o prazo de cinco dias úteis para declarar o montante de obrigações que pretendem disponibilizar. Essa fase, contudo, não constitui convocação para que os cidadãos renegociem seus débitos, mas sim um mecanismo para aferir o grau de interesse dos credores e o volume de dívidas segmentado por faixas de renda.
Como funcionará
O chamamento público é voltado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Com o objetivo de integrar a etapa subsequente, os credores devem apresentar carteiras de débitos que preencham os requisitos do programa e concordar com os patamares mínimos de desconto.
O procedimento compreenderá as seguintes fases:
- Chamamento: veiculação do edital visando à manifestação de interesse por parte dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo equivalente a cinco dias úteis para a notificação dos débitos elegibles;
- Definição do leilão: avaliação do volume apresentado, com a devida segmentação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: execução do leilão, agendado para novembro, com a eventualidade de postergação para o início de dezembro.
Conforme o ministro, a administração federal planeja desenhar o certame de modo a priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Todavia, caso o montante de débitos do público de baixa renda fique abaixo do esperado, o governo terá a prerrogativa de adquirir uma fatia maior de dívidas de alta renda.
Custos
A projeção inicial indica que os credores submetam até R$ 90 bilhões em dívidas. Uma vez que o programa impõe deságio mínimo de 90%, a União desembolsará, no máximo, 10% da quantia nominal das carteiras incorporadas.
Caso ocorra a aquisição da totalidade do volume estimado, o gasto alcançará o patamar de até R$ 9 bilhões.
Entretanto, o governo não tem a obrigatoriedade de adquirir a totalidade das carteiras submetidas. O objetivo consiste em fixar um teto orçamentário para o leilão e fomentar a competitividade entre os credores, o que poderá culminar em abatimentos superiores ao patamar mínimo exigido.
Conforme o teor das carteiras repassadas pelos bancos e entidades financeiras à administração federal, o governo poderá requisitar um desconto de 93% a 95% no âmbito do leilão.
Quais dívidas entram
O Desenrola 3.0 foi instituído por meio de medida provisória chancetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa contempla a aquisição, por parte da União, de carteiras de crédito contendo débitos antigos com a finalidade de viabilizar a renegociação dessas obrigações junto aos consumidores.
Dentre os critérios estabelecidos figuram:
- Débitos de até R$ 10 mil, considerando a cifra original da obrigação;
- Inadimplência compreendida entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a cerca de dois anos e quatro anos e meio;
- Obrigações originadas de cartão de crédito, abarcando as vertentes rotativa e parcelada, bem como crédito pessoal sem consignação em folha;
- Possibilidade de inclusão de débitos elegíveis pertencentes a pessoas físicas e MEIs, observadas as diretrizes do programa.
Por ocasião do lançamento do projeto, o governo estimou que o montante global de dívidas elegíveis poderia atingir R$ 150 bilhões, com um dispêndio próximo a R$ 15 bilhões. A estimativa de R$ 90 bilhões anunciada neste momento reflete a expectativa preliminar de débitos que os credores estarão aptos a ofertar na primeira chamada.
Renegociação
Concluído o leilão, os débitos absorvidos pelo governo poderão ser renegociados junto aos devedores, mediante o repasse das reduções obtidas na aquisição das carteiras.
O consumidor terá a alternativa de liquidar a obrigação em pagamento único ou fracionar a quitação, de acordo com as diretrizes a serem fixadas. Na hipótese de parcelamento, incidirão encargos financeiros.
Os cronogramas, os percentuais de juros e as demais diretrizes operacionais permanecem sujeitos a deliberações do Conselho Monetário Nacional (CMN) e à regulamentação pertinente.
Neste estágio, os cidadãos não precisam contatar as instituições bancárias com vistas a participar da fase de chamamento. O governo incumbir-se-á de publicar oportunamente as normas e os trâmites para o acesso às renegociações.
