O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (21), um requerimento ao presidente da Câmara Municipal, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste, que deve passar por revisão em 2016, de acordo com o artigo 121 da Lei Complementar nº 28/2006.
O parlamentar considera a necessidade de atuação de todas as comissões permanentes no processo de revisão e construção de um novo Plano Diretor para os próximos 10 anos. Ele explica que o Poder Executivo deve nomear por decreto uma Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor, conforme o Decreto n° 3.324/2002 e, portanto, o diálogo entre os poderes é imprescindível, podendo o Poder Legislativo adiantar a agenda de trabalho independentemente da ação inicial do Executivo.
Giovanni considera também que a nova lei deve ser protocolada em um prazo mínimo de 30 dias para ser sancionada, ou seja, até final de setembro de 2016, prazo dentro de período eleitoral, em que por prudência as audiências públicas deverão ocorrer antes desse período, até final de junho. Ele ressalta que o trabalho envolve uma carga de atividades, reuniões e audiências públicas por tema, o que significa uma grande demanda de tarefas para a elaboração de metas e objetivos, portanto o tempo é curto.
“Esse processo de revisão é dever e de extrema relevância ao futuro do nosso Município, seria nobre e responsável que nós, legisladores, tomássemos a iniciativa, justamente através de nossas comissões permanentes de fato constituídas, inaugurando diálogos entre os Poderes Legislativo e Executivo, bem como ampliando esse debate construtivo com outras entidades e o corpo técnico da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste”, afirma o vereador.
Por fim, Giovanni requer à presidência do Legislativo um parecer da Procuradoria sobre quais procedimentos deverão ser tomados inicialmente; o encaminhamento deste requerimento a todos os gabinetes dos vereadores barbarenses; e a notificação das comissões permanentes para que se manifestem sobre o assunto.
Assessoria
