De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi protocolado, na última semana, o Projeto de Lei nº 83/2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste. As receitas desse fundo serão provenientes dos valores correspondentes a patrocínios ou doações recebidos para realização de atividades turísticas, de lazer ou eventos; de convênios com o Governo do Estado ou com o Ministério do Turismo; de subvenções ou auxílios de entidades de qualquer natureza; entre outros.
O projeto prevê que o material permanente adquirido com recurso do Fundo será incorporado ao patrimônio do Município, sob a administração da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Os recursos serão destinados a desenvolver, incentivar e contribuir para geração e manutenção de atividades turísticas no Município; promover e incentivar festivais, concursos, exposições, cursos e eventos que envolvam atividades turísticas dentro do Município; preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio histórico, cultural e natural do Município, que estejam compreendidos no âmbito das atividades turísticas.
Na exposição de motivos do projeto, o vereador explica que Santa Bárbara d’Oeste possui potencial no turismo de negócios, assim como no turismo histórico cultural e de eventos. Além disso, a cidade já possui o Conselho Municipal de Turismo. “O Fundo Municipal de Turismo é importante para promover investimentos e para a elaboração da Política Municipal de Turismo”, afirmou o vereador, ressaltando que esse setor contribui na geração de empregos, renda e no aquecimento do comércio.
Assessoria
