O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, esta semana, a Moção 420/2015, que manifesta apelo à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O parlamentar destaca a existência de cerca de R$ 107 milhões em dívida ativa, conforme apresentado na Câmara Municipal neste primeiro semestre. Ele também ressalta que muitos munícipes, encaminhados para a execução fiscal, tiveram seus bens penhorados sem ao menos terem a chance de negociar sua dívida.
“Muitos desses munícipes tiveram seus pedidos de negociação da dívida indeferidos e reclamam da cobrança de honorários advocatícios, que seria o provável motivo de tantas execuções fiscais sem aviso prévio para negociação”, afirmou Bonfim. O parlamentar ressalta que em audiência pública promovida na sede do Legislativo já havia sugerido a implantação do Refis, com a finalidade de auxiliar o bom pagador, que por motivos fortuitos não conseguiu cumprir com a quitação do IPTU, assim como a Administração Municipal, que receberia esses recursos num ano de crise econômica.
Assessoria
