Recente artigo do professor André Lara Resende, economista integrante da equipe formuladora do Plano Real, tem repercutido ao responsabilizar o Banco Central (BC) pelo desequilíbrio fiscal brasileiro em decorrência do patamar elevado das taxas de juros. O especialista defende a implementação de novas diretrizes para as despesas e os juros no país.
“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.”
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Formado pela PUC do Rio de Janeiro, André Lara Resende possui PhD em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, e trajetória profissional em instituições financeiras brasileiras.
O economista contesta a premissa teórica adotada pelo mercado financeiro e pela autoridade monetária para fundamentar a taxa Selic fixada em 13,75% ao ano. Conforme levantamento da Moneyou, o Brasil detém a maior taxa de juros real em nível global.
“Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.”
Produzido antes do primeiro turno das eleições, o artigo de André Lara Resende também direcionou críticas a “todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade”.
A instituição monetária atribui a elevação dos juros a fatores como pressões inflacionárias e déficits fiscais primários nas contas públicas, situação caracterizada quando as despesas superam as receitas, descontados os encargos da dívida.
Segundo o órgão regulador, despesas primárias superiores à arrecadação geram vetor de pressão sobre a inflação.
Dívida e déficit públicos
Apesar de ponderar que o país apresenta falhas na gestão e na alocação de recursos, caracterizada como “irracional” em episódios envolvendo emendas parlamentares, prerrogativas salariais do Judiciário e desonerações tributárias “de toda ordem”, André Lara Resende aponta que o déficit fiscal brasileiro é reduzido, figurando entre os menores internacionalmente.
“Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida”, escreveu.
O endividamento público nacional passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para aproximadamente 82,9% do PIB em agosto de 2026. Com o objetivo de conter tal expansão, agentes do mercado financeiro têm exigido a retração de gastos da União, medida com potencial impacto sobre as políticas sociais.
O professor André Lara Resende admite a insustentabilidade da alta da dívida, ressalvando, contudo, que a origem do problema não reside nos “gastos primários”, rubricas de serviços públicos cuja diminuição é pleiteada pelo mercado financeiro.
“Nos últimos anos, exceto durante a Covid, o resultado primário foi apenas ligeiramente negativo; já o déficit nominal, puxado pelos juros, foi sempre alto e agora aproxima-se de 10% do PIB”, explicou.
“O equilíbrio das contas públicas não é uma condição necessária e nem suficiente para o bom funcionamento da política econômica”, consignou no texto veiculado no Substack.
O autor conclui que o rebaixamento da taxa de juros constitui o remédio para o desequilíbrio fiscal brasileiro. Nos últimos 12 meses, os juros absorveram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento ou 8,9% do PIB.
“A economia tem um problema básico: a extraordinariamente alta taxa básica de juros. Um problema que tem solução clara. Só é preciso vencer os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica”, concluiu.
Juros e inflação
O Banco Central argumenta que o patamar atual da taxa de juros é mandatório para a ancoragem da inflação, visto que a Selic contracionista restringe a atividade econômica e a demanda, induzindo à retração de preços.
Diretrizes comunicadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, instância encarregada de fixar a Selic, apontam o dinamismo da atividade econômica e do mercado de trabalho, além da trajetória das contas públicas, como determinantes inflacionários que fundamentam os juros elevados.
“O Comitê reafirma a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros”, aponta a ata mais recente do Copom.
Em sua análise, Lara Resende contesta a premissa de que a autarquia carece de alternativas ao aperto monetário para o controle inflacionário. Para o economista, esmaeceu a correlação inversa entre desemprego e inflação, que pressupunha a contenção de preços por meio do desaquecimento gerado pelos juros altos.
“A fragilidade conceitual e empírica deste modelo macro convencional que pauta a política dos BCs é tão flagrante que, apesar de ainda dominante e repetido na mídia como verdade incontestável, passou a ser criticado até mesmo pelos economistas mais conservadores”, avalia.
Por outro lado, o acadêmico pondera que a descompressão dos juros acarreta impulso inflacionário, embora classifique tal efeito como restrito ao “curto prazo” e de natureza transitória.
Novo regime fiscal e monetário
O especialista que integrou a formulação do Plano Real na gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC) sustenta que nenhum corte de dispêndio público será capaz de estancar a expansão da dívida em relação ao PIB sem que os juros sejam ajustados “em torno da taxa de crescimento nominal da economia”.
Como diretriz alternativa, André Lara Resende propõe a adoção de um novo regime fiscal e monetário estruturado em metas de longo prazo, abrangendo um horizonte de quatro a cinco anos, estipuladas de maneira concomitante.
“As metas de inflação seriam anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros. O BC se comprometeria a manter a taxa básica num intervalo entre a meta de inflação, 3%, e taxa de crescimento nominal potencial”, detalhou.
O especialista acrescenta que a atuação do BC no mercado cambial deve mostrar-se necessária para coibir movimentos acentuados de depreciação da moeda nacional.
“Com reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões, o BC tem munição de sobra para isso”, registrou.
