Estados Unidos aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, do STF

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky, uma legislação que permite a punição de indivíduos acusados de violar direitos humanos ou de praticar atos de corrupção.

A medida inclui o bloqueio de eventuais ativos financeiros nos Estados Unidos e a proibição de entrada do ministro no território norte-americano. A decisão eleva significativamente a tensão diplomática entre Brasil e EUA, colocando o Judiciário brasileiro no centro de uma controvérsia internacional sem precedentes.

A aplicação da Lei Magnitsky ocorre após meses de pressão de parlamentares conservadores e ativistas internacionais, que acusam Moraes de censura e abuso de autoridade em decisões relacionadas ao combate à desinformação, à tentativa de golpe de 2022 e ao bloqueio de plataformas digitais como X (antigo Twitter) e Rumble. O ministro é relator de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados políticos.

Em nota, o governo norte-americano afirmou que a decisão visa proteger a liberdade de expressão e os direitos fundamentais, destacando que figuras públicas que abusam de seu poder devem ser responsabilizadas. O Departamento do Tesouro e o Departamento de Estado conduziram a análise que embasou a decisão.