Empréstimos milionários e comissão negada: A Câmara serve ao povo ou ao executivo?

Por Dennis Moraes

Na sessão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, mais uma vez, o foco dos vereadores se mostrou desalinhado com os interesses de uma gestão transparente e responsável das finanças públicas. No mesmo plenário onde foi rejeitada a criação de uma Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira, proposta que buscava monitorar as ações do Comitê Gestor instituído pelo Decreto 7620/2025, os parlamentares aprovaram, em caráter de urgência, três empréstimos que totalizam a expressiva soma de R$ 130 milhões. Esses empréstimos foram solicitados pelo prefeito Rafael Piovezan e chancelados com celeridade.

A contradição é gritante. Se os vereadores se negam a instituir um mecanismo de fiscalização organizado para acompanhar as ações do Executivo em um momento de crise financeira, como podem justificar a aprovação de empréstimos de valores tão altos sem o devido debate com a sociedade e sem garantir que haverá um controle efetivo sobre o uso desses recursos? Essa decisão joga luz sobre uma questão fundamental: afinal, qual é o verdadeiro papel do vereador barbarense?

O vereador é, por excelência, o representante do povo. Sua missão é fiscalizar o Poder Executivo, legislar para o bem comum e garantir que os interesses da população sejam preservados. No entanto, a prática recente da Câmara indica que a prioridade de muitos parlamentares está mais alinhada às demandas do prefeito do que às necessidades dos munícipes.

Do lado do Executivo, os três projetos enviados à Câmara preveem operações de crédito junto a instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Segundo o governo municipal, os valores serão destinados a áreas estratégicas, buscando equilibrar as contas públicas enquanto se investe em infraestrutura e melhorias na qualidade de vida da população. Essa visão traz um argumento de que os empréstimos poderiam, de fato, representar uma oportunidade de avanço para o município, mas apenas se acompanhados de uma gestão rigorosa e fiscalização eficiente.

A criação da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira era uma medida simples, mas de extrema relevância. Esse colegiado teria a função de supervisionar as ações do Comitê Gestor da crise, garantindo que as medidas adotadas fossem eficazes, transparentes e alinhadas com os interesses públicos. Vetar tal proposta, enquanto se aprova a tomada de empréstimos milionários, é um claro sinal de que o compromisso com a fiscalização está sendo negligenciado.

Outro ponto que merece destaque é a urgência atribuída à aprovação dos empréstimos. Essa pressa não apenas impede um debate aprofundado, mas também compromete a transparência do processo. O povo barbarense tem o direito de saber onde e como esses recursos serão aplicados, assim como os impactos dessa dívida no longo prazo.

Na mesma sessão, teve vereador que teve a audácia de afirmar que as finanças municipais estão em dia. Uma declaração tendenciosa, claramente alinhada ao discurso pró-prefeitura, que ignora a realidade de uma crise financeira que motivou, inclusive, a instituição de um Comitê Gestor para rever as contas do município.

A sessão também representou uma grande oportunidade perdida pela Câmara Municipal de provar sua independência. Com a atual composição da mesa diretora, fica cada vez mais nítida a dependência dos vereadores em relação ao Executivo. Essa relação simbótica compromete a autonomia do Legislativo e mina a confiança da população em seus representantes.

Os vereadores que hoje ocupam cadeiras na Câmara precisam refletir sobre sua responsabilidade e seu compromisso com a população. A função de um vereador vai além de aprovar projetos do Executivo. É imprescindível que eles ajam como fiscalizadores rigorosos, capazes de questionar, investigar e propor soluções que realmente beneficiem a coletividade.

Os munícipes de Santa Bárbara d’Oeste devem ficar atentos e cobrar uma postura mais coerente de seus representantes. Afinal, o papel do vereador não é servir como uma extensão do Executivo, mas sim garantir que o poder público seja exercido com responsabilidade e em prol do interesse comum.

Dennis Moraes é Comendador outorgado pela Câmara Brasileira de Cultura, Jornalista, Feirante e Diretor de Jornalismo do SB24Horas. Acesse: dennismoraes.com.br