Educação inclusiva: multa para escola que não cumprir a lei pode chegar a quase R$ 80 mil

lei 16925/SP abrange toda a rede pública e privada do estado de São Paulo 

 

 

O estado mais importante da Federação e com maior número de alunos matriculados nas Redes Pública e Privada deu um passo gigantesco para promover a inclusão de pessoas com deficiência nas salas de aula do estado. A lei 16925/SP veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. E determina sanções às escolas que não se adaptarem para cumprir a lei. A escola inicialmente recebe uma advertência, depois multa de   multa de até 1.000 (mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs (equivalente a R$ 26.530,00) e que pode chegar a   3.000 (três mil) UFESPs  (R$ 79.590,00), em caso de reincidência.”A Inclusão é um direito conquistado e cabe às escolas aprimorar seus sistemas de ensino, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem a todas as pessoas com deficiência”, afirma a Educadora Renata Haddad, criadora da Pluralità, empresa especializada em capacitar profissionais para a Educação Inclusiva.
A lei foi sancionada este ano pelo Governador João Dória e coloca o estado de São Paulo no mapa da educação inclusiva. A lei determina que todo estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente portador de deficiência ou doença crônica, propiciando-lhe a integração a todas as atividades educacionais e de lazer que sua condição pessoal possibilite. “Caminhando ao lado da lei, existem escolas que precisam se adequar e professores que precisam se capacitar para que a inclusão escolar seja feita de maneira efetiva, pois a maioria das universidades não formam os professores para tal perspectiva”, explica Renata.

 

De acordo com o disposto no artigo 3º, consideram-se com deficiência ou doença crônica quaisquer pessoas que tenham desabilidade física ou mental, que limite substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida, qualquer enfermidade não contagiosa de caráter permanente que limite total ou parcialmente uma ou mais atividades diárias fundamentais ou que requeiram medicação e tratamento específico, tais como alergias, diabete tipo I, hepatite tipo C, epilepsia, anemia hereditária, asma, síndrome de Tourette, lúpus, intolerância alimentar de qualquer tipo. “A educação mais uma vez tem a necessidade de se reinventar, de estar pronta para as novas práticas pedagógicas, de formar mais do que nunca professores preocupados com a inclusão das diferenças, e que saibam verdadeiramente como fazer de sua classe um ambiente inclusivo.  “, acrescenta a especialista.

 

Para atender as exigências da lei todas as escolas têm que contar com equipes preparadas para atender e integrar os alunos com deficiência às atividades regulares. Daí surge uma necessidade imediata de capacitar e preparar os profissionais de educação para atenderem aos princípios estabelecidos na Lei. A Pluralità é uma assessoria em educação inclusiva, com uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos e psicopedagogos especializados em transtornos do neurodesenvolvimento. A empresa oferece assessoria e consultoria para escolas da rede pública e privada através de formação continuada, palestras, auxílio da equipe escolar, implantação de Diretrizes relativas a política de inclusão e elaboração de cursos de aperfeiçoamento. Cursos livres de capacitação, que acontecem todos os meses, estão abertos para todos os públicos, incluindo, professores, pais e cuidadores. A principal proposta da Pluralità é auxiliar na construção de um sistema educacional inclusivo no Brasil.”Para esse novo recomeço há uma necessidade apressada que os educadores se reciclem, se capacitem e se preocupem com os novos rumos dessa sociedade inclusiva”, conclui a educadora.
Sobre Renata Haddad

Renata Haddad é pedagoga, pós-graduada em Neuroeducação com ênfase em Transtorno do Espectro do Autismo e mestranda em Distúrbios do Desenvolvimento – área voltada para a capacitação de professores para educação inclusiva. É palestrante com experiência em planejamentos, monitoria e orientação de alunos. É responsável ainda pela elaboração de atividades interdisciplinares e desenvolvimento e implementação de projetos educacionais e pedagógicos.

 

Sobre a Pluralità

A Pluralità é uma assessoria em educação inclusiva, com uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos e psicopedagogos especializados em transtornos do neurodesenvolvimento. A empresa oferece assessoria e consultoria para escolas da rede pública e privada através de formação continuada, palestras, auxílio da equipe escolar, implantação de Diretrizes relativas a política de inclusão e elaboração de cursos de aperfeiçoamento. Cursos livres de capacitação, que acontecem mensalmente, estão abertos à todos os públicos, incluindo, professores, pais e cuidadores. A principal proposta da Pluralità é auxiliar na construção de um sistema educacional inclusivo no Brasil.

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