Economistas e especialistas publicaram nesta sexta-feira (30) um manifesto contra a pressão exercida pelo mercado financeiro sobre o governo eleito para a adoção de um programa de contenção de despesas com o propósito de estabilizar a dívida pública.
O documento defende a implementação de um novo regime fiscal no país, menos restritivo que o arcabouço atual, além da alteração na meta de inflação e da taxação de altas rendas em substituição aos cortes em investimentos sociais.
Assinado por 50 profissionais, o texto aponta que a Faria Lima – avenida localizada no centro de São Paulo que abriga as principais instituições financeiras, corretoras e empresas do setor – busca impor um “terceiro turno” eleitoral para compelir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a executar o plano de corte de gastos defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento.
Segundo os signatários, a expansão da dívida pública decorre do impacto dos juros determinados pelo Banco Central (BC), e não das despesas primárias da União. A dívida bruta nacional encerrou o mês de agosto deste ano em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 71,7% do PIB registrados em 2022.
O manifesto atribui o crescimento do endividamento principalmente às taxas de juros reais praticadas no Brasil, apontadas como as mais elevadas do mundo conforme levantamento da Moneyou. Nos últimos doze meses, o serviço da dívida absorveu mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento federal, montante equivalente a 8,9% do PIB, de acordo com dados do BC.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o manifesto.
A autoridade monetária fundamenta a manutenção de juros elevados em fatores como pressões inflacionárias e déficits fiscais primários. De acordo com o BC, despesas primárias superiores à arrecadação geram pressões sobre a inflação.
Tributação de Altas Rendas
Em oposição ao corte de gastos públicos com potenciais reflexos sociais, os economistas propõem a antecipação para o próximo exercício da tributação mínima de 10% incidente sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, conforme estabelecido na Lei 15.270 de 2025.
A medida justifica-se pelo fato de que a norma vigente tem eficácia prevista apenas para a declaração de 2027, permitindo a distribuição de lucros acumulados até 2025 sem incidência tributária até 2028.
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, diz o comunicado.
No Brasil, os pagamentos efetuados a acionistas na forma de dividendos são isentos do Imposto de Renda (IR).
Selic e meta de inflação
O documento requer ainda a abstenção de novos reajustes na taxa Selic pelo Banco Central, atualmente fixada em 13,75% ao ano, e pleiteia mecanismos para que a redução dos juros seja repassada a famílias e empresas de pequeno e médio porte endividadas.
Outra diretriz consiste na revisão da meta de inflação utilizada pelo BC como parâmetro para a fixação dos juros. O centro da meta inflacionária encontra-se atualmente em 3% ao ano, sob atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN), esfera na qual o governo federal detém maioria de votos.
“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”, diz o manifesto.
Nova regra fiscal
O texto defende a aprovação pelo Congresso Nacional, ainda no decorrer deste ano, de um novo marco fiscal para o país em substituição ao atual arcabouço, que restringe a expansão real das despesas a até 2,5% anuais e a até 70% da variação da receita.
“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o texto.
Os autores sugerem que a nova lei complementar desvincule dos limites fiscais os investimentos públicos, o programa Bolsa Família, os pisos constitucionais de saúde e educação, bem como os aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas ao ajuste fiscal
Os especialistas formulam críticas a integrantes da administração federal que manifestaram apoio a medidas de ajuste fiscal recentemente, a exemplo do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, diz a nota.
O manifesto também argumenta que o ajuste fiscal implementado em 2015 durante a gestão da presidente Dilma Rousseff contribuiu para a recessão econômica daquele período, contexto que teria antecedido o processo de impeachment da ex-presidente.
“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.
Assinam o manifesto os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Unicamp; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense.
