Dois vetos e cinco projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 2ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 27. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 101/2014, que dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD).
Em seguida será apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei 109/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que institui a meia-entrada para Servidores Públicos Municipais.
Entre os projetos, o primeiro a ser apreciado é o Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), que dispõe sobre a obrigação da realização do ‘Teste do Reflexo Vermelho’ em todos os recém – nascidos nos berçários das maternidades do Município.
Também será apreciado o Projeto de Lei 133/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a firmar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos, que ofereçam ensino na modalidade educação infantil para transferência de valores do FUNDEB. Essa proposta teve sua votação adiada na última semana a pedido do vereador Giovanni Bonfim, do PDT.
Também de autoria do Poder Executivo, entra na pauta de votação o Projeto de Lei 134/2014, que autoriza o Município a conceder e repassar subvenção à PROAM – Projeto Amigos da Música.
De autoria do vereador Antonio Pereira (PT), será apreciado o Projeto de Lei 01/2015, que proíbe a alienação de habitação popular pelos seus beneficiários em Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, está previsto na Ordem do Dia o Projeto de Resolução 06/2014, de autoria do vereador Joi Fornasari, que altera o artigo 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposta garante a leitura da ementa e justificativa dos projetos incluídos na Ordem do Dia durante as reuniões e tem por objetivo garantir mais transparência dos projetos sob apreciação.
