Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de nove moções, durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, promovida na tarde desta terça-feira (17 de outubro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
Inicialmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III, incluindo classificação de conformidade na Tabela de Zoneamento: Conformidade Urbanística do mesmo, da Lei Complementar Municipal nº 328/2022, acerca das normas de zoneamento, uso e ocupação do solo no Município. O artigo 42 da referida lei trata da permissão de ocupação de recuos nas construções da Zona Central Expandida (ZCE).
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 269/2023, de iniciativa dos vereadores Joi Fornasari e Careca do Esporte, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Barbara d’Oeste o “Arraiá da Guarda” e dá outras providencias. Essa festividade tradicional será realizada anualmente no último final de semana do mês de julho.
Ainda nesta sessão, foram aprovadas as moções de número 539 a 541, 543, 544, 551 e 554 a 556/2023.
REJEITADO – Os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei nº 115/2022, que institui desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto, quando houver falta de abastecimento por mais de 24 horas. A propositura, assinada pelo vereador Eliel Miranda, teve o parecer contrário da Comissão Permanente e Justiça e Redação, do Legislativo, rejeitado na reunião do último dia 21 de março, por isso retornou à pauta para ser apreciada quanto ao mérito da matéria.
APLAUSOS – Durante esta reunião, o vereador Nilson Araújo Radialista entregou, em mãos, as moções de aplauso nº 302 e 452/2023, respectivamente, ao pedagogo Jabes Mateus Olivatto, por toda trajetória e dedicação em ensinar crianças e adultos, e à estudante Tarsilla Bueno Baldini por ter sido eleita Miss São Paulo Globo 2023.
