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Discussão sobre o casamento gay chega à Suprema Corte dos EUA

Nesta terça e quarta, serão realizadas audiências nas quais nove juízes escutarão argumentos contra e a favor à união homoafetiva e decidirão se ela se tornará um direito constitucional

O prédio da Suprema Corte, em Washington

O prédio da Suprema Corte, em Washington (Chip Somodevilla/AFP)

Suprema Corte dos Estados Unidos realizará nesta semana audiências sobre o futuro do casamento entre homossexuais no país. Nesta terça e quarta, os nove juízes do Supremo Tribunal escutarão os argumentos contra e a favor para decidir se a união homoafetiva se tornará um direito constitucional, o que obrigaria todos os estados americanos a aceitá-la. Nos Estados Unidos, cada estado tem autonomia legislativa para aprovar leis, desde que elas respeitem a constituição do país. A decisão está prevista para junho.

Atualmente, nove estados e o distrito de Columbia, sede da capital dos Estados Unidos, aprovam o casamento homossexual, mas em todos os outros a união é proibida. Apesar disso, indivíduos e grupos proeminentes, como o presidente americano Barack Obama e a Academia Americana de Pediatria, já se mostraram favoráveis à aprovação da união e a maior parte dos americanos também é a favor, segundo pesquisa da agência Reuters, que indicou que 63% dos cidadãos apoia a união homossexual. Nesta segunda-feira, Obama reiterou seu apoio à causa, em post no Twitter. “Cada americano deveria poder se casar com a pessoa que ama”, escreveu, utilizando a hashtag Love is Love (Amor é amor, em português).

De acordo com a imprensa americana, os nomes do juiz Anthony M. Kennedy e do chefe de justiça John G. Roberts Jr terão bastante peso durante as audiências. Por um lado, Kennedy se coloca a favor dos direitos gays. Por outro, Roberts Jr é conservador e deve pesar contra a aprovação nacional do casamento gay. No entanto, por ser chefe de justiça, ele também se mostra preocupado com a influência a longo prazo de uma decisão da corte em um assunto que tem peso na opinião pública. Por isso, ele pode evitar uma decisão contra o casamento gay mesmo que não a defenda.

 

Nesta terça-feira, os juízes escutarão os argumentos no caso Hollingsworth contra Perry, que impugnou a Proposta 8 da Califórnia, adotada em 2008, contra os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Os que apoiam essa proposta pedem que a corte leve em consideração os interesses da sociedade em procriar e de dar educação aos filhos por um homem e por uma mulher. Os que se opõem à decisão dizem que os relacionamentos de todos os casais, sejam eles hetero ou homossexuais, merecem igual respeito da lei.

Já na quarta-feira, os juízes estudarão o caso Estados Unidos contra Windsor, contra a Lei de Defesa do Casamento (DOMA, na sigla em inglês), promulgada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton. A lei definiu o casamento como a união entre um homem e uma mulher e negou mais de mil benefícios federais a casais homossexuais. Em fevereiro, o governo de Obama pediu ao Supremo a revogação da DOMA por considerar a lei inconstitucional por violar a garantia fundamental da igualdade nas proteções.

O papel da corte – Além dos embates públicos de opinião, a realização das audiências destaca a discussão sobre o papel da Suprema Corte de Justiça nos Estados Unidos, questionando se ela deve não intervir nos dilemas sociais que, tradicionalmente, são de competência dos legisladores de cada estado americano.

 

A chegada da questão do casamento homossexual até a última instância da justiça americana reavivou uma das mais célebres decisões judiciais no país, há mais de 40 anos, quando foi aprovado o direito constitucional do aborto, em 1973. A decisão do caso, que ficou conhecido como Roe contra Wade, causou repercussões sociais e políticas que perduram até hoje.

Os oponentes do casamento gay dizem que o impacto social do caso da década de 1970 é um alerta à justiça contra o fato de ela estar indo muito longe muito rápido. Eles dizem que, se a justiça forçar todos os 50 estados a aceitar o casamento gay, acontecerá o mesmo que aconteceu com a aprovação do aborto, ou seja, o prolongamento os conflitos contra os direitos dos homossexuais.

Alguns defensores dos direitos gays também se mostraram preocupados com a participação da corte na decisão. O juiz Anthony M. Kennedy disse que não acha ideal que a corte esteja no meio de tantas questões sociais e de direito civil importantes. “Uma democracia não deve ser dependente, em suas mais importantes decisões, do que nove pessoas não eleitas têm a dizer, a partir de um fundo estritamente jurídico”, disse.

Outros partidários da união entre pessoas do mesmo sexo, no entanto, dizem que a comparação com o caso Roe contra Wade é imprópria, ressaltando o papel histórico do órgão em proteger as minorias contra os preconceitos. “Em 1973, a corte estava completamente alheia às reações contra o caso Roe versus Wade. Eu acho que a corte está ciente de onde está se metendo”, disse, à agência Reuters, o professor de direito constitucional da Universidade de Harvard Richard Fallon.

 

(Com agências Reuters e EFE)