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Dezoito projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana


Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dezoito projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dois projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Subvenção a entidades assistenciais

 

O projeto de Lei nº 22/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção, com recursos oriundos de doações depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a entidades assistenciais do município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana

 

O projeto de Lei nº 23/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (Aephiva), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Multa a quem for flagrado jogando lixo na rua

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis em primeira discussão o projeto de Lei nº 1/2016, de autoria dos vereadores Davi Ramos (PC do B) e Eduardo da Farmácia (PMDB), que altera a Lei n.° 5.647/2014, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para esse fim.

 

Na propositura, os vereadores alteram a lei dispensando a assinatura do autuado e incluem parágrafo determinando que o auto da infração seja lavrado mediante a apresentação de fotos, vídeos ou outro meio de prova capaz de identificar o infrator.

 

De acordo com os parlamentares, a alteração visa facilitar a aplicação da lei. “Verificamos a necessidade de implantar a alteração, sendo que diversas cidades no mundo, por meio de ações governamentais, campanhas informativas e até aplicação de penalidades, conseguiram combater de modo eficaz o resíduo despejado em locais impróprios”, explicam na justificativa.

 

Medalha de mérito “Ayrton Senna”

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 58/2015, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” ao senhor Jonas dos Santos, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

Ficha limpa municipal

 

O projeto de Lei nº 58/2015, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

A lei, conhecida como “lei da ficha limpa municipal”, veda a manutenção e nomeação de servidores para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional de Americana, que tenham sido condenados por decisão judicial de órgão colegiado em casos de crimes como abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens e valores, tráfico de entorpecentes, racismo e crimes eleitorais, entre outros.

 

Referendo de acordo

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 170/2015, de autoria do Poder Executivo, que referenda acordo celebrado entre o município de Americana e Cláudio Samuel de Jesus Bendilatti, tendo por objeto o pagamento de aluguéis em atraso e reparo de avarias referentes à locação do imóvel que especifica.

 

Interligação dos imóveis à rede pública de água e esgoto

 

O projeto de Lei nº 171/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que regulamenta a interligação dos imóveis à rede pública de água e esgotos, bem como a drenagem de águas pluviais no município de Americana, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.

 

Alterações de lei

 

Foi aprovado com onze votos favoráveis e cinco contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 122/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei n° 5.176/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder, na forma que especifica, redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a prestação de serviços de laboratório, relativa à análise de líquidos, tecidos e resíduos do organismo humano.

 

O projeto de Lei nº 180/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Anexo II, da Lei nº 5.420/2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens públicos que especifica e dá outras providências, foi aprovado com quinze votos favoráveis e três contrários em segunda discussão.

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 2/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.342/2006 e dá outras providências (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de São Paulo, para implantação de unidades escolares, os imóveis que menciona).

 

Denominações de vias

 

O projeto de Lei nº 183/2015, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina “Tercília Bortoletto Sacilotto” a rua 10 do loteamento Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

O projeto de Lei nº 184/2015, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina “João Marcus Sacilotto” a rua 2  do Loteamento Residencial Jardim dos Pinheiros, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

O projeto de Lei nº 185/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que denomina Rua Gildo Boer a Rua 11 do Loteamento Jardim Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 186/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Nicola Fiore a Rua 07 do Loteamento Jardim Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 187/2015, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que denomina Rua Shirlei Martins Dell Agnezze a Rua Quatro, no Loteamento Residencial Jardim Santa Lúcia, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 188/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Industrial 09 de Julho, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 189/2015, de autoria do vereador Pedro Peol, que denomina Rua Joaquim Pinto Adorno (Quito Adorno) a Rua 02 do Jardim Santa Lúcia, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 190/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Carlos João Olivieri a Rua 17, no Jardim Boer II, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 147/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano e dá outras providências, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do vereador Celso Zoppi, que dá nova redação, renumera e adiciona parágrafos ao art. 2º da Lei 3.398/2000, modificada pela lei 5.266/2011, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Alfredo Ondas (PMDB).

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Dennis Moraes