Se você é habilitado, com certeza já ouviu falar no DETRAN. A sigla quer dizer Departamento Estadual de Trânsito e trata-se um órgão do Poder Executivo Estadual cujo papel é formar condutores, fiscalizar e administrar o trânsito de veículos. Para conhecer melhor os serviços que são oferecidos nos DETRANs, acompanhe a leitura deste artigo.
Um DETRAN para cada estado
Cada estado e o Distrito Federal possuem um DETRAN, e nos municípios estão distribuídos postos de atendimento. Há algumas pequenas variações entre um DETRAN e outro, como valores de serviços ou como acessá-los (pela internet ou presencialmente, por exemplo).
Reunimos, aqui, os principais serviços oferecidos pelos DETRANs em geral, mas é importante ressaltar que, para acessar o que o condutor necessita, é necessário verificar a disponibilidade do DETRAN de seu estado.
Funções do DETRAN
Algumas das principais funções exercidas pelos DETRANs são:
- fiscalização de trânsito nas vias;
- avaliação de condições psicológicas e físicas dos candidatos à habilitação;
- normatização da formação de condutores;
- fiscalização dos condutores;
- oferta de serviços diversos em relação à CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Podemos dividir os serviços ofertados pelos DETRANs em três grandes blocos: aqueles relacionados à CNH, veículos e infrações. Conheça, a seguir, os principais serviços oferecidos por este órgão em cada categoria.
Serviços relacionados à CNH
Você que é habilitado já sabe que a CNH possui um prazo de validade e, por isso, deve ser renovada a cada 5 anos. Este é um dos serviços de responsabilidade do DETRAN, mas há, ainda, muitos outros. O DETRAN é responsável pela emissão de documentos, mas possibilita também a consulta da situação da CNH. Veja os principais serviços oferecidos em relação à habilitação:
- renovação de CNH;
- emissão da primeira habilitação;
- consulta de pontos na CNH;
- emissão de certidões e consulta de autenticidade da CNH;
- segunda via da CNH;
- emissão da CNH digital;
- consulta, atualização e transferência de endereço;
- suspensão e cassação da CNH;
- mudança ou adição de categoria da CNH;
- reabilitação de condutor com CNH cassada;
- inclusão de pessoa com deficiência física;
- histórico do condutor;
- inclusão de Curso Especializado;
- inclusão de Atividade Remunerada.
Serviços relacionados à documentação de veículos terrestres
Além dos serviços relacionados à CNH, cabe também ao DETRAN emitir e fiscalizar documentos relativos a veículos terrestres. Veja alguns dos principais serviços que podem ser acessados por meio do DETRAN:
- emissão de ficha de arrecadação, de compensação ou boleto para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- débitos, restrições e vistoria de veículo (seu ou que deseja adquirir);
- transferência de endereço;
- transferência de proprietário;
- licenciamento anual;
- registro e emplacamento de veículo 0 km;
- gravame para veículo financiado ou quitado;
- cópia ou segunda via de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Serviços relacionados a infrações de trânsito
Caso você tenha cometido alguma infração de trânsito, saiba que há diversos serviços ofertados pelo DETRAN em relação a este tema. Por exemplo, se outra pessoa estava dirigindo seu veículo e cometeu uma infração, os pontos podem ser transferidos da sua CNH para outro condutor, e, para acessar este serviço, você deverá procurar o DETRAN. Além disso, veja outros serviços ofertados relacionados a infrações de trânsito:
- liberação de veículo ou documento apreendido;
- emissão de notificações e multas de trânsito;
- consulta de infrações de veículo;
- Defesa Prévia;
- recurso à JARI;
- recurso ao CETRAN.
Recursos de multas
Aqui, você conheceu um pouco mais sobre os serviços oferecidos pelos DETRANs. Como dissemos, alguns deles podem ser acessados pela internet, outros demandam a presença em um posto de atendimento. Para saber como acessar o serviço do DETRAN de seu estado, consulte o site.
O Doutor Multas, também é especialistas em orientação a respeito de recurso de multa de trânsito. Talvez você não saiba, mas todo condutor tem direito a recorrer das multas de trânsito recebidas, com possibilidade de sucesso em três etapas diferentes.
Para tanto, é preciso respeitar o prazo apresentado no auto de infração. Dentro deste período, é possível apresentar evidências e argumentos que indiquem que a multa tenha sido aplicada indevidamente. Em alguns estados, como em São Paulo, todo o processo pode ser feito online. O DETRAN ainda disponibiliza os modelos de formulários em seu site para preenchimento do condutor, além de orientações de como proceder.
Em um primeiro momento, o recurso (chamado de Defesa Prévia) é apresentado ao órgão responsável pela aplicação da penalidade. No site do DETRAN, será possível acompanhar o andamento do processo.
Caso seja indeferido, é possível recorrer à segunda etapa: a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é a responsável pelo julgamento em primeira instância. Caso ainda assim haja indeferimento, resta a última etapa, de responsabilidade do CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), em segunda instância.
Os recursos administrativos de multas de trânsito podem ser feitos diretamente pela pessoa que sofreu a penalidade, mas é possível também buscar orientação profissional caso necessite. Tire suas dúvidas, entre em contato pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou pelo telefone 0800 6021 543.
