O presidente da Câmara, vereador Felipe Sanches (PSC), assinou, no último dia 25, o Ato da Presidência 02/2019, que designa os membros das 13 Comissões Permanentes existentes no Legislativo. A designação dos integrantes de cada comissão foi feita a partir da indicação das próprias bancadas, respeitando a proporcionalidade dos partidos que integram a Câmara. Exceto a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que serão compostas por cinco membros, as demais contarão com apenas três integrantes.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação será composta pelos vereadores Celso Ávila (PV), Gustavo Bagnoli (DEM) e Paulo Monaro (SD). A essa comissão compete opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia terá como membros os seguintes parlamentares: Joel Cardoso – Joel do Gás (PV), Ducimar Cardoso – Kadu Garçom (PR) e Isac Sorrillo (DEM). A essa comissão compete opinar sobre as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município.
Os vereadores Carlos Fontes (PSD), Celso Luccatti Carneiro – Celso da Bicicletaria (PPS) e Joel do Gás (PV) foram designados para compor a Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente, à qual compete opinar sobre as proposições relativas ao cadastro territorial do Município e a planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo.
Marcos Rosado (PR), Edmilson Ignácio Rocha – Dr. Edmilson (PPS) e Celso Ávila (PV) passam a compor a Comissão Permanente de Política Social. A essa comissão compete opinar sobre as proposições relativas à higiene, à saúde pública e à assistência social.
A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo será composta pelos vereadores Germina Dottori (PV), Gustavo Bagnoli (DEM) e Alex Braga – o Alex Backer (PRB). Compete a essa comissão opinar sobre as proposições e matérias relativas ao conjunto de conhecimentos tendentes a garantir a preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, seus valores culturais e artísticos.
Os veradores Kadu Garçom (PR), Celso da Biciletaria (PPS) e Joel do Gás (PV) passam a compor a Comissão Permanente de Administração Pública. Essa comissão deve opinar sobre as proposições que se relacionem com o pessoal fixo e variável da Prefeitura e da Câmara; sobre normas gerais de contratação em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta.
Já para a Comissão Permanente de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas foram nomeados os vereadores Isac Sorrillo (DEM), Edivaldo Meira – Batoré (SD) e Celso Ávila (PV). Essa comissão opina sobre a eficiência e a abrangência metropolitana de proposições de iniciativa do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
Os vereadores Germina Dottori (PV), Carlos Fontes (PSD), Dr. Edmilson (PPS), José Antonio Ferreira – Dr. José (PSDB) e Paulo Monaro (SD) foram nomeados integrantes da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, dos Adolescentes e da Juventude. Compete a essa comissão receber, analisar e encaminhar, a quem de direito, denuncias relativas à ameaça ou violação dos Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente e aos interesses da Juventude. Essa comissão também deve fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos Direitos Humanos e Defesa da Criança e do Adolescente e aos interesses da Juventude.
A Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico passa contar com os seguintes integrantes: Germina Dottori (PV), Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca – Jesus Vendedor (DEM) e Kadu Garçom (PR). Essa comissão deve acompanhar a política municipal, relativa ao desenvolvimento de infraestrutura para a indústria, agroindústria, prestação de serviços e para o comércio local; além de promover e participar para o estímulo de todos os setores produtivos do município.
A Comissão Permanente de Relações do Trabalho passa a contar com os seguintes integrantes: Cláudio Peressim (Patriota), Alex Backer (PRB) e Carlos Fontes (PSD). Essa comissão deve tratar de proposições e assuntos relativos às relações de trabalho.
Para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foram indicados os vereadores Dr. José (PSDB), Edvaldo Batoré (SD), Alex Backer (PRB), Marcos Rosado (PR) e Dr. Edmilson (PPS). Compete a essa comissão opinar sobre proposições relativas à ética e decoro parlamentar.
Os vereadores Marcos Rosado (PR), Celso da Bicicletaria (PPS) e José Luis Fornasari – o Joi (SD) foram indicados para compor a Comissão Permanente de Segurança Pública. Compete a essa comissão opinar sobre as proposições referentes à matéria de segurança pública municipal.
Por fim, a Comissão Permanente de Mobilidade Urbana passará a contar com os vereadores Joi Fornasari (SD), Antonio Carlos Ribeiro – o Carlão Motorista (PDT) e Isac Sorrillo (DEM). Compete a essa comissão opinar sobre as proposições referentes à matéria de transporte, acessibilidade e trânsito, além de propor políticas públicas de Mobilidade Urbana com vistas a aperfeiçoar a circulação de pedestres, veículos automotores, ciclistas, entre outros.
