Proposta estabelece a presença de médico veterinário devidamente credenciado para conferir receitas antes da venda de remédios
O deputado estadual Dirceu Dalben (PL) apresentou o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado de São Paulo criar, em cada uma das regiões metropolitanas do estado, unidade de farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Conforme a proposta, os medicamentos e insumos veterinários serão adquiridos pelo Governo do Estado e disponibilizados nas farmácias populares para aquisição, mediante receituário próprio ou por critérios que permitam garantir a saúde dos animais.
“Atualmente, a maioria das famílias possuem animais de estimação em seus lares. Os animais, de forma geral, ganharam a proteção do Estado e, dentre essas garantias, devemos nos responsabilizar pela saúde animal. Nossa proposta é no sentido e proporcionar a comercialização dos materiais necessários a preços mais baixos, garantindo um acesso a famílias que não possuem recursos necessários para cuidar do seu animalzinho”, justifica o deputado Dalben.
Além disso, cada uma das farmácias populares deverá ter médico veterinário devidamente credenciado nos órgãos competentes, a fim de conferir as receitas e a venda dos demais insumos animais, sendo vedada a prescrição.
O deputado ressalta que os “animais saudáveis não transmitem doenças, e são verdadeiros companheiros para toda a família”.
“Muitas famílias não possuem recursos suficientes para tratar de forma adequada da saúde dos animais, principalmente com medicamentos, vacinas, além de outros insumos necessários. Essas farmácias populares poderão proporcionar melhor qualidade de vida para os pets e, consequentemente, evitar cenários de transmissão de doenças entre animais e pessoas”.
O projeto seguirá os trâmites da Casa de Leis, para posterior apreciação dos deputados estaduais em sessão plenária.
