28 de março de 2024

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Como funciona o Projeto de Lei que libera linhas de crédito para negativados sem juros durante a pandemia?

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Em tempo de crise e demissões em massa, projeto de lei visa ajudar pessoas inadimplentes.

 

A pandemia do coronavírus atingiu a vida de todo mundo. A recomendação é para que as pessoas não saiam de casa, higienizem as compras feitas em supermercados e, se for necessário sair, que usem máscaras. Mas existe uma grande chance de sua renda ter sido atingida também pela pandemia.

 

Para diminuir a propagação do vírus, governos de várias cidades e estados adotaram medidas para conter a circulação de pessoas nas ruas. A principal delas foi o fechamento do comércio não essencial, como lojas de roupas, restaurantes, salões de beleza, academias, entre outros.

 

Entretanto, com o fechamento desses estabelecimentos, muitos empreendimentos se viram forçados a cortar custos, o que incluiu a demissão de milhares de funcionários. Com a perda da renda do emprego, muita gente acabou ficando inadimplente no pagamento de contas, ficando com o nome sujo no SPC.

Lei para socorrer quem está com o nome sujo

Para tentar amenizar a situação, o senador Chico Rodrigues (DEM RR) propôs, no fim de maio, uma lei para socorrer quem está nessa situação. O projeto tem como objetivo disponibilizar uma linha de crédito sem cobrança de juros para quem está inadimplente e cadastrado no SPC, Serasa, Boa Vista e Quod.

 

Essa linha de crédito deverá ser disponibilizada tanto por bancos públicos quanto privados. Ela é destinada apenas para pessoas físicas, não incluindo CNPJs. Caso não seja possível a cobrança de juros 0%, a intenção é que ao menos a taxa de juros seja mínima, facilitando o pagamento dos inadimplentes.

 

Linhas de crédito destinadas à essas pessoas já existem. Porém, normalmente, são cobradas taxas de juros elevadas, superiores até mesmo ao que é cobrado convencionalmente no empréstimo pessoal. Em um monte de crise e incertezas como esse, essa linha de crédito acaba sendo ainda mais prejudicial para essas pessoas.

Como conseguir o empréstimo

Os interessados em conseguir o empréstimo podem dar como garantia o desconto em folha de pagamento, comprovante de renda, penhor de joias ou bem imóvel. Por outro lado, os órgãos de crédito não poderão considerar a inscrição da pessoa como negativa, assim como fica impossibilitado para as instituições avaliar o Serasa Score.

 

Uma vez feito o empréstimo, a forma e o tempo para pagá-lo deverá ser acertado junto ao banco, levando em conta a situação de cada pessoa.

 

O senador Rodrigues destacou que “agora não é a hora de virarmos as costas aos negativados, que já possuem dificuldade extrema para pagar suas dívidas”. Ele acrescentou que é importante que esse público tenha uma possibilidade mais viável de não só pagar as dívidas pendentes, como de ter capital para financiar suas operações.

 

O senador deixou claro que a situação causada pelo coronavírus “impacta fortemente na economia e afeta diretamente o empreendedor que luta constantemente para manter seu negócio próprio”. Essa nova linha de crédito será benéfica tanto para desempregados quanto para quem trabalha, mas não está conseguindo pagar as contas em dia.

Utilizando o crédito

Com o crédito em mãos, é importante saber quais os gastos que devem ser priorizados. Faça uma lista das dívidas que você tem acumulado e veja aquelas que devem ser quitadas o quanto antes. Elas podem incluir contas de luz, água, telefone, cartão de crédito, a quitação de um financiamento imobiliário ou de um automóvel.

 

Ao mesmo tempo, lembre-se de tentar diminuir as despesas mensais da casa, enquanto a situação não fica mais tranquila. Veja que tipo de gasto pode ser minimizado durante esse período, evite fazer um estoque exagerado ao fazer as compras de supermercado e procure cortar aqueles gastos supérfluos.

 

Também vale a pena fazer uma reavaliação dos seus próximos gastos. Se a reforma da casa não for emergencial, ela pode ser adiada para daqui uns meses. O mesmo vale para uma possível troca de carro, por exemplo. Por agora, o foco deve ser ficar em dia somente com aquilo que é essencial.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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