Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR) elegeram, nesta quarta-feira (1), a vereadora Germina Dottori (PV), como presidente desse conselho. Além dela, a CPJR também é composta pelos vereadores Gustavo Bagnoli (DEM) e José Luis Fornasari, o Joi (SD).
Compete à Comissão Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional e legal. A Comissão de Justiça e Redação emite pareceres sobre todos os processos que tramitem pela Câmara, ressalvados a Proposta Orçamentária (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual) e o parecer do Tribunal de Contas.
Os membros desta comissão analisam, basicamente, a admissibilidade (legalidade) dos projetos. Caso uma proposição receba parecer favorável, então o trâmite é continuado nas chamadas “comissões de mérito”. Em outras palavras, é a Comissão de Justiça e Redação que dá vazão aos trabalhos da Câmara. Também na reunião promovida hoje, os parlamentares definiram que a CPJR se reunirá toda segunda-feira, às 10 horas, para analisar as proposituras em tramitação no Legislativo.
