Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher visitaram recentemente a área central de Santa Bárbara d’Oeste, para conscientizar os comerciantes a respeito da existência da Lei Municipal 4.131/2019. Criada a partir de projeto da então vereadora Germina Dottori, essa lei dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383) em âmbito municipal.
Portando cartazes com informações sobre o Disque Denúncia 180, os vereadores Esther Moraes (PL), Jesus (Avante) e Nilson Araújo Radialista (PSD) conversaram com lojistas do Centro, muitos dos quais desconheciam essa lei, aprovada pela Câmara Municipal em 2019, e que prevê multa de até um salário mínimo em caso de descumprimento.
“Infelizmente, essa lei nunca foi colocada em prática por falta de conhecimento dos empresários e de fiscalização por parte da Prefeitura”, afirmou Esther, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A parlamentar ressaltou a importância da divulgação do Disque Denúncia 180, afirmando que esse número de telefone não é destinado apenas a casos de violência física, mas a quaisquer violências contra a mulher. “Xingamentos, exposição indevida, ameaças, intimidações ou assédio, por exemplo, também podem ser denunciados pelo Ligue180”, afirmou a vereadora, ressaltando que existe uma escalada de violência contra as mulheres, a qual, em casos extremos, pode chegar ao feminicídio.