A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Planejamento, inicia nesta quarta-feira (1º/5) o levantamento planialtimétrico cadastral (Lepac) em construções do bairro Chácaras Beira Rio, medida necessária para o procedimento de regularização do loteamento. A área foi incluída no programa “Cidade Legal”, convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Habitação, que oferece apoio técnico para a regularização de loteamentos.
Em reunião realizada no sábado (27), representantes do Poder Executivo explanaram detalhes sobre o procedimento aos moradores e aos integrantes da Sociedade Amigos do Beira Rio. A secretária de Planejamento, Ângela Soeiro, explica que o levantamento será o primeiro passo para a regularização do loteamento. “É importante que a população esteja aberta aos técnicos responsáveis pelo levantamento. Caso o proprietário da residência não esteja em casa, a visita poderá ser agendada junto à Secretaria de Planejamento pelo telefone 3455.8242”, explicou.
Após essa etapa, todas as informações referentes às edificações do bairro serão encaminhados para o “Cidade Legal” para continuidade do projeto de regularização. O programa tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.