O vereador Carlos Fontes (PSD), com apoio de outros sete parlamentares, protocolou, ontem quinta-feira (10), Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 02/2016, o qual dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar imóveis localizados nos loteamentos denominados Terra de Santa Bárbara, Jardim San Marino, Jardim Cândido Bertini II, Vila Pântano II e Gleba 2-C remanescente da Fazenda Galvão.
A emenda dispõe que o percentual dos valores apurados e recebidos no fechamento de cada certame licitatório do leilão deverão ser destinados da seguinte forma: 40% para investimentos conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; 30% para a Secretaria Municipal de Educação; 20% para a Santa Casa de Misericórdia; 5% à Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil e 5% à Secretaria de Promoção Social.
Na exposição de motivos da emenda, o parlamentar afirma que a divisão proposta por ele na destinação desses recursos tem por objetivo salvar o Hospital Santa Bárbara, melhorar o atendimento na saúde pública do Município, além de dar melhor estrutura à Guarda Municipal, garantindo mais segurança à população. A emenda proposta por Fontes também visa a proporcionar melhores condições financeiras à Promoção Social, para atender as famílias carentes da cidade.
