O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (5), o Projeto de Lei nº 10/2015, que institui o Programa de Saúde do professor da rede municipal. Essa propositura tem como objetivo a melhoria na qualidade da saúde da rede pública municipal, mediantes ações direcionadas aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação que agreguem a qualidade de vida, a promoção de saúde e a prevenção de agravos relacionados ao trabalho.
Na implementação do programa, serão desenvolvidas ações de conscientização dos servidores quanto à qualidade de vida, hábitos saudáveis e atividade laboral; a redução da exposição a fatores de risco ou de agravamento de doenças no ambiente de trabalho; o encaminhamento dos servidores abrangidos por esta Lei para serviços de saúde de referência, conforme o nível de complexidade do respectivo diagnóstico; entre outras. O projeto também prevê que, ocorrendo caso sobre o esgotamento profissional caracterizado como Síndrome de Burnout, comprometendo a qualidade e capacidade de ensino, a Secretaria Municipal de Educação deverá remeter o caso aos cuidados médicos para que o servidor tenha todo o cuidado e que sua recuperação seja a mais pronta possível.
Para a execução do programa, a Secretaria de Educação poderá celebrar convênio com instituições de saúde e de ensino médico e de saúde pública; coordenar e definir os fluxos de encaminhamento para sua rede, efetuando o respectivo monitoramento; avaliar a implantação das ações e o cumprimento das metas correspondentes; prestar assessoria médica no trabalho e promover convênio de assessoria com plano de saúde médico fornecido aos servidores municipais.
“Estudos comprovam que professores e demais profissionais envolvidos na área da Educação sofrem demasiadamente com problemas físicos e psicológicos, devido à pressão sentida tanto em sala de aula, quanto nos arredores. Por esses motivos, é que o referido projeto se faz necessário”, afirmou Carlão. Por todas essas razões, contamos com o apoio de todos os vereadores desta Casa na aprovação dessa importante proposta.
