O juiz Mathias Coltro, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), negou seguimento – nesta quinta-feira (27)- ao recurso especial apresentado pelo diretório do PT de Santa Bárbara d’Oeste, na ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária e pedido de cassação movida contra o vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte.
De acordo com o despacho do magistrado, o seguimento ao recurso foi negado por não reunir as condições próprias de admissibilidade. “Ao que se verifica, a decisão recorrida se mostra harmônica com a orientação firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que é possível a desfiliação com o escopo de filiação a partido novo, desde que tal ocorre no ínterim de 30 dias”, traz um trecho do despacho publicado no site do TRE.
No dia 25 de fevereiro, o órgão eleitoral já havia decidido pela improcedência da ação. Na ocasião, Careca reforçou que cumpriu os trâmites previstos na legislação quanto a troca de partido. Com o despacho desta quinta-feira, o vereador se mostrou tranquilo e comemorou a decisão que, segundo ele, revela a idoneidade do processo de mudança de legenda. “Eu não tomaria nenhuma atitude que pudesse comprometer minha legislatura, em respeito à Justiça e aos meus eleitores, que depositaram em mim a confiança e a missão de representá-los na Câmara Municipal”, disse o parlamentar.
