A Prefeitura publica nesta quarta-feira, 2 de junho, decreto que coloca Campinas em estado de calamidade pública. Após publicação, o documento segue para a Assembleia Legislativa do Estado, que votará e fará a publicação de um decreto legislativo.
“A medida é importante, uma vez que torna possível ao município fazer adequações de gastos durante a pandemia, para garantir os investimentos de saúde necessários”, disse o prefeito Dário Saadi durante transmissão ao vivo.
De acordo com o secretário de Justiça, Peter Panutto, o decreto municipal tem efeitos nos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o artigo 65. “Como em um momento de pandemia as receitas diminuem e as despesas aumentam, é importante que o Poder Executivo tenha respaldo da LRF para prestar contas com regularidade ao final do exercício”, disse.
Na mesma publicação, a Prefeitura vai revogar o decreto 20.782, que trata das atividades essenciais. “Este decreto já foi alterado inúmeras vezes e não cabem mais alterações. Vamos publicar um novo decreto com o artigo 1º já estabelecendo o estado de calamidade”, completou Panutto.
Prorrogação
O Diário Oficial do Município desta terça-feira, 1º de junho, traz a prorrogação da Fase de Transição até 13 de junho e mantém todas as regras do Plano São Paulo, como 40% da ocupação e o horário de funcionamento das 6h às 21h.
“A Fase de Transição em sua totalidade nos termos definidos pelo governo do Estado vai depender do acompanhamento dos números da pandemia pela Secretaria de Saúde. Se houver apontamento de crescimento, o prefeito pode determinar a publicação de um decreto mais restritivo antes de 13 de junho”, explicou o secretário de Justiça.
