O senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou nesta quinta-feira (22) um documento assinado pelos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, por meio do qual consentem com a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos, ainda nesta quinta, até as 23h59.
“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, diz o texto do acordo.
O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda apreciação do ministro André Mendonça, relator da ação na Corte Eleitoral.
Emissários das duas campanhas compareceram ao TSE nesta quinta-feira. Após o protocolo, o termo foi exibido aos jornalistas por Santana, coordenador da campanha de Lula.
A comitiva petista no tribunal incluiu também o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).
Posteriormente, compareceram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, representante da campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).
Conforme o pacto firmado, a quebra de sigilo alcança igualmente os familiares dos candidatos e as pessoas jurídicas a eles associadas.
Condições
O acerto ocorreu após insistência da campanha de Lula e consequente anuência da campanha de Flávio para incluir na devassa a empresa Alcazar Holdings, pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado pelo candidato do PL como amigo e com quem figura como investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de lavagem de dinheiro.
Em contrapartida, Lula aceitou as exigências apresentadas por Flávio, que compreendem a quebra de sigilo de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, bem como a publicização dos gastos efetuados por meio de cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
A controvérsia em torno da abertura de sigilos teve início no último domingo (18), data em que Lula propôs o desafio a Flávio durante debate transmitido pela emissora de TV Band, cobrando a divulgação concomitante de dados telefônicos e bancários.
Na última terça-feira (20), Lula já havia protocolado no TSE uma petição autorizando a quebra de seus próprios sigilos e de suas empresas, condicionada à reciprocidade por parte de Flávio.
