Com foco prioritário na proteção feminina, a campanha Vote Segura foi lançada pela Rede Justiça Criminal. Dados oficiais do ano passado apontam 1.571 casos de feminicídio no país, o que representa uma média de ao menos quatro assassinatos diários motivados por gênero, além de três tentativas para cada crime consumado.
Como parte da iniciativa, a campanha desenvolveu um guia com diretrizes de boas práticas legislativas para subsidiar a criação de programas de mandato, projetos de lei, ações de fiscalização e articulação política.
A proposta visa elevar o nível do debate público e fornecer suporte a candidaturas ao Congresso Nacional que assumam compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres, segmento que compõe 51,5% de uma população brasileira estimada em 213,4 milhões de pessoas.
O documento estabelece 11 diretrizes destinadas aos futuros parlamentares:
- priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
- estruturar políticas públicas permanentes;
- fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
- promover a integração entre diferentes políticas públicas;
- basear decisões em evidências e dados confiáveis;
- incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
- fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
- estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
- adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
- produzir impactos mensuráveis;
- evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, aponta que o temor vivenciado pelas mulheres brasileiras tem justificativa, refletindo-se em alterações de rotina, compartilhamento de localização noturna e constante preocupação com a integridade física.
“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça.”
