A pedido da Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove, na segunda-feira (22), às 19h30, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 35/2015, o qual altera o Código Tributário no Município. Na prática, essa alteração proposta pela Prefeitura promove a majoração da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 1,8% para 2,8% para lotes sem calçada. Outra mudança incluída nesse projeto prevê a concessão de descontos nesse tributo aos proprietários de terrenos em loteamentos ainda em fase de implantação.
Para o vereador Paulo Monaro (SD), integrante dessa Comissão e idealizador da Audiência Pública, a discussão desse projeto de autoria do Poder Executivo é benéfica para toda a sociedade. O parlamentar entende que a propositura é controversa, apesar das nobres intenções da Administração Municipal, de incentivar a construção de calçadas no município. Segundo o vereador, nesse momento de crise econômica e de alto índice de desemprego, muitos munícipes que apenas possuem um terreno, sem condições de construir a própria residência, seriam penalizados pela elevação do imposto.
A Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, além de Paulo Monaro, conta com a participação dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). O referido projeto, agora debatido em Audiência Pública, chegou a ser incluído na Ordem do Dia de Reunião Ordinária, no início do mês, mas teve sua votação adiada, para que pudesse ser debatido com a sociedade.
Serviço:
A Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 35/2017 será promovida, nesta segunda-feira (22), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal, situada às margens da SP-306, 1.001. O evento é aberto ao público, que poderá participar efetuando questionamentos e sugestões. A Audiência também será transmitida pelo site do Legislativo, no endereço eletrônico www.camarasantabarbara.sp.gov.br.
