Câmara realiza audiência pública sobre decretação de estado de calamidade financeira do município

A Câmara Municipal de Americana realiza na quarta-feira (3), às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão da decretação do estado de calamidade pública financeira do município. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT). A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo site oficial: www.camara-americana.sp.gov.br.

 

De acordo com o parlamentar, o processo de decretação do estado de calamidade financeira não possui base sólida para sua concretização. “A arrecadação da municipalidade vem crescendo desde 2012. Neste ano, com os reajustes aplicados em impostos e taxas, Americana terá uma arrecadação bem superior ao ano passado”, aponta.

 

“Nesse sentido, a realização de audiência pública é mecanismo legal e forma de instrumentalização da democracia para se levantar a razoabilidade da medida adotada pelo Poder Executivo. Por certo, esta Casa de Leis possui legitimidade para referendar a opinião da população americanense e salvaguardar seus direitos fundamentais”, defende Sergio.

 

Para a audiência, foram convocados os secretários municipais de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, Administração, José Eduardo da Cruz, e Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, além do deputado estadual João Paulo Rillo (PT) e de representantes de diversos segmentos da sociedade civil. A audiência é aberta a toda a população interessada no tema.

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