A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promove, nesta sexta-feira (22), a partir das 9 horas, a 3ª Reunião Extraordinária de 2015, com a realização da sessão de julgamento da Comissão Processante que apura possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Denis Andia (PV). Conforme denúncia protocolada pelo advogado Marco Antonio Pizzolato, acatada pela maioria dos parlamentares durante a 1ª Reunião Extraordinária do ano, o prefeito teria cometido infração político-administrativa, afrontando o artigo 7º, incisos II e IV, e artigo 8º, inciso X, da Lei Orgânica do Município, ao não responder os requerimentos de informações aprovados pela Câmara.
Conforme o Decreto-Lei 201/1967, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelo denunciado, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Ao final das manifestações dos parlamentares, o prefeito, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral. Ainda na reunião extraordinária, concluída a defesa, será realizada a votação pela condenação ou absolvição do chefe do Executivo. Dois terços dos parlamentares, ou seja, 13 dos 19 vereadores precisam ser favoráveis ao relatório que acatou a denúncia para cassar o mandato do denunciado.
Concluído o julgamento, o residente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação sobre a infração, e, se houver condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do prefeito. Se o resultado da votação for pela absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, ele comunicará o resultado à Justiça Eleitoral.
