A convite da Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove, nesta quarta-feira (12), a partir das 19h30, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 127/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD). A propositura institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, que passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Barbara d ´Oeste.
Essa audiência será promovida a pedido da Associação Beneficente e Cultural Carolina Maria de Jesus, que representa o Movimento Negro no Município, e contará com a participação do juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, Rogério Sartori Astolphi, e de César Quirino, integrante da Equipe Diocesana em Defesa da Vida e da Família da Diocese de Piracicaba. De acordo com o vereador Paulo Monaro, autor do projeto em discussão, essa semana tem o intuito de garantir políticas em defesa do nascituro (feto), planejamento familiar, bem como assuntos correlatos ao nascimento. Caso a propositura seja aprovada, a semana também servirá para promover o debate e a defesa dos direitos do nascituro desde a concepção, para que sejam pensadas políticas públicas em prol à garantia desse direito.
Para a comemoração dessa semana poderão ser promovidos eventos a respeito do direito de nascer, voltada à atenção às famílias, com ênfase para as mulheres grávidas, com a realização de caminhadas, atos públicos e palestras informativas, além de seminários sobre gravidez, maternidade e paternidade responsáveis, a importância do pré-natal, do aleitamento materno, dos direitos sociais e outros correlatos. Esses eventos deverão ser realizados em órgãos públicos, tais como escolas, unidades básicas de saúde, assim como em igrejas, sindicatos e associações.
“A criação do Dia do Nascituro significa focar a consciência do direito à vida e trazer reflexão sobre as consequências do aborto para a sociedade, fomentando iniciativas de proteção ao direito à vida do nascituro, consagrado em nossa Carta Magna e preconizado nas leis divinas”, afirmou Monaro. Junto ao projeto, o parlamentar apresenta ofício da equipe Diocesana de Defesa da Vida e da Família, da Diocese de Piracicaba, a qual explica a criação, na Igreja Católica, das comemorações do Dia dos Nascituros e da Semana Nacional da Vida. Essas comemorações ocorrem no dia 8 de outubro, situado a poucos dias do Dia das Crianças, 12 de outubro, lembrando que essas crianças que estão por nascer também merecem ser lembradas.
Serviço:
A Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 127/2017 será promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, a partir das 19h30, com transmissão ao vivo no site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo). A sede do Legislativo fica localizada às margens da SP-306, nº 1001, Jardim Dona Margarida.
