Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e 16 moções estão na Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada amanhã (14), a partir das 14h, por meio de videoconferência. A votação poderá ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
O parecer contrário a ser apreciado nesta terça-feira diz respeito ao Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos por concessionárias e permissionárias do serviço público ou empresas por elas terceirizadas nas vias e passeios públicos, onde foram realizados serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, telefone, entre outras. A proposta estabelece prazo máximo de 48 horas após o término da obra para a execução dos reparos necessários, sendo que o mesmo poderá ser quintuplicado quando manifestada e comprovada, por escrito, a necessidade.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense foram retomadas na semana passada de maneira remota, após suspensão desde o dia 23 de março, em virtude das recomendações de prevenção à propagação do coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis permanece interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O horário de expediente também está reduzido, entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como o revezamento entre funcionários quando for inevitável a presença física na edilidade.
