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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (19) a 18ª Reunião Ordinária de 2026, com uma pauta marcada por projetos administrativos, homenagens e mais uma sequência de moções que devem dominar boa parte das discussões no plenário “Dr. Tancredo Neves”.
Ao todo, os vereadores irão apreciar cinco projetos de lei e quatro moções. Entre os temas apresentados estão mudanças internas na estrutura administrativa da Prefeitura, propostas voltadas à educação, regularização urbana, criação de evento no calendário oficial e alteração de denominação de rua.
O principal item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, enviado pelo Poder Executivo, que promove alterações em diferentes legislações municipais ligadas à estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta mexe diretamente em dispositivos das leis municipais nº 3.922/2017 e das leis complementares nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e 215/2015.
Na área da educação, o vereador Arnaldo Alves apresenta o Projeto de Lei nº 15/2026, que garante matrícula e transferência escolar para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de ensino em casos de mudança de endereço.
Já o vereador Alex Dantas propõe, por meio do Projeto de Lei nº 18/2026, a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados, medida que busca auxiliar o município na identificação e fiscalização desses espaços.
Outro projeto previsto para votação é o PL nº 26/2026, do vereador Isac Sorrillo, que institui oficialmente a “Festa das Crianças do Parque Zabani” no calendário oficial de eventos do município.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Juca Bortolucci, que altera a denominação da Rua da Cachoeira, no bairro Vila Rica, para Rua Anisio Lopes de Mello.
Além dos projetos, a sessão contará novamente com moções de apelo, apoio e homenagem — cenário que vem se repetindo nas reuniões ordinárias do Legislativo barbarense.
A Moção nº 228/2026, apresentada pelo vereador Wilson da Engenharia, solicita ao Governo do Estado medidas para antecipação e regularização de exames, cirurgias e consultas com especialistas na rede pública de saúde.
A vereadora Esther Moraes assina a Moção nº 229/2026, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 1.571/2026, relacionado ao marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no Brasil.
Já a Moção nº 230/2026, também de autoria de Arnaldo Alves, presta homenagem à condutora escolar Maria Amélia Gomes Masiero, que encerra sua trajetória profissional após 28 anos de atuação.
Fechando a pauta, o vereador Joi Fornasari apresenta a Moção nº 231/2026, homenageando Thiago Salomão de Azevedo pela premiação recebida durante a 18ª ExpoEpi, promovida pelo Ministério da Saúde.
A reunião ocorre em meio a críticas recorrentes da população sobre a baixa presença de debates mais profundos sobre problemas estruturais da cidade, enquanto grande parte das sessões segue ocupada por moções, homenagens e projetos considerados de menor impacto prático para o cotidiano do município.
