Proposta do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP) visa criar um registro profissional para viabilizar maior rigor na contratação de pessoas que atuam na área
Campinas, 14 de setembro de 2017.
A CIDOSO (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira, dia 13 de setembro, o projeto de lei nº 2.858/2015, de autoria do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que visa reduzir os casos de violência e abusos contra menores, idosos e deficientes, por parte de seus próprios cuidados.
A proposta é que institutos, departamentos de identificação civil ou órgãos relativos competentes do Distrito Federal ou estados registrem os profissionais que pretendam exercer o trabalho para emissão de uma certidão de aptidão aos mesmos. Os interessados também deverão apresentar a certidão de antecedentes criminais fornecida pela Justiça Federal e Estadual.
“É necessário que a legislação brasileira contemple esse cadastro de profissionais com rigidez, tendo em vista a fragilidade das pessoas com as quais estes profissionais trabalham e a necessidade da melhora contínua na proteção específica a elas”, destaca o autor.
Com o objetivo de reforçar a proteção a crianças, adolescentes, idosos e deficientes, que já é assegurada pela Constituição Federal de 1988, agora o projeto será encaminhado para análise e discussão na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família).
Leia o documento na íntegra em: https://goo.gl/hNxQ42
