Câmara de Limeira aprova sete novos projetos

Tribuna Livre teve destaque ao Dia Internacional da Mulher

Sete projetos foram aprovados na sessão ordinária dessa quarta-feira, 6 de março. Entre os itens, foram discutidos e votados projetos de lei, de decreto legislativo e de lei complementar. Duas das matérias aprovadas são de autoria da Prefeitura, incluindo a que trata das regras para negociação de dívidas, quitação, transferência e regularizações de unidades habitacionais e lotes urbanizados.

Ainda na sessão, duas oradoras fizeram uso da Tribuna Livre. Kelly Fernanda da Costa, representando a Frente Mulheres em Luta, destacou o histórico de batalhas e o simbolismo do Dia Internacional da Mulher. “O 8 de março é mais que uma data para flores e homenagens, é um dia para mostrar a força e a luta das mulheres”, destacou. Kelly convidou os vereadores para participarem da Semana da Mulher, organizada pelo grupo, com programação que segue até 24 de março com roda de conversa e curso de formação entre as atividades.

Já a arquiteta Lívia de Salvi Lazaneo, em nome do Movimento Fica, defendeu a regulamentação de programa de incentivo à preservação do patrimônio histórico da cidade, manifestando opinião contrária à demolição de casarão na Praça Dr. Luciano Esteves. “É com muita tristeza que venho falar de um assunto negligenciado. Perdemos um edifício único, que era alvo de disputa judicial, mas foi demolido ignorando os apelos do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira”, declarou.

Resultado da Ordem do Dia:

APROVADO – Projeto de Lei Nº 42/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), institui a Semana do Incentivo à Castração Microchipagem e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos, a ser comemorada anualmente, na primeira semana de agosto.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 217/2018, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), revoga a Lei nº 1911/84 e institui a forma de transferência e regularização das concessões de terrenos nos cemitérios da Saudade e Pires.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 248/2018, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Limeira a Festa em Louvor a São Francisco de Assis, no Bairro dos Frades, a ser celebrada na primeira quinzena de outubro.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 261/2018, de autoria da vereadora Carolina Pontes (PSDB), dá o nome de José Lúcio Marinho à Rua Projetada 03 do Jardim Dom Oscar Romero.

ADIADO – Projeto de Lei Nº 266/2018, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.

APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2018, de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Francisco Roque Rambola – “Chico Mineiro”.

APROVADO – Projeto de Lei Complementar Nº 31/2018, de autoria do Executivo, institui a forma de negociação de dívidas, quitação, transferência e regularizações de unidades habitacionais, lotes urbanizados e embriões de financiamentos.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 15/2019, de autoria do Executivo, solicita autorização para abertura de crédito adicional especial e aporte financeiro para cobertura de déficit da Companhia de Habitação Popular Bandeirante até o limite de R$ 360.000,00.

PREJUDICADO – Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a alienar, mediante venda, imóvel por meio de procedimento licitatório.

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