Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e 14 moções, durante a 8ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (09 de março). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência.
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (PV), que dispõe sobre a denominação da rua 4 do loteamento Jardim Carolina como rua Vereador Alziro Graciani. O homenageado, falecido em 2000 aos 77 anos, ocupou uma cadeira no Legislativo barbarense de 1956 a 1959.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2021, assinado pelo vereador Bachin Jr. (MDB), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, como essenciais para a população.
Na exposição de motivos, o presente projeto de lei reconhece como essenciais para a população barbarense a prática de atividade física e de exercícios físicos, ministrados por profissional de educação física na saúde, profissão descrita na CBO (Classificação Brasileira das Ocupações do Ministério do Trabalho) sob o nº 2241-40, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, ou fora deles em espaços apropriados.
Ainda segundo o projeto, a prática periódica de atividades físicas e exercícios ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e convívio social pelas autoridades, são estimuladas tanto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pelo Ministério de Saúde, basicamente porque o bom condicionamento físico está diretamente associado a melhor ativação do sistema imunológico em seres humanos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Prevê, também, que o reconhecimento está afeto a tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas e/ou catástrofes, atribuindo às autoridades competentes eventuais restrições ao direito estabelecido pela lei, desde a decisão restritiva tenha base em critérios técnicos, e científicos.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 32/2021, também do vereador Joi Fornasari, que altera a Lei Municipal nº 4.028/2018, com a finalidade de dispensar novo laudo médico para renovação de cadastro e do cartão de estacionamento das pessoas portadoras de deficiências permanentes.
