Por Deputada Federal Rosana Valle (PL-SP)
O Brasil já viu esse filme antes: um grande caso, cifras bilionárias, impacto direto no sistema financeiro e a promessa de que, desta vez, tudo será apurado e os responsáveis punidos com o rigor da lei. No começo, expectativa. Depois, decisões estranhas. No fim, processos questionados, provas fragilizadas e aquela sensação amarga de que a verdade ficou pelo meio do caminho. E não é que a história parece se repetir, agora, com o Banco Master?
A investigação envolvendo a instituição financeira, com liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil, começa a acender tal alerta.
O escândalo, um dos mais emblemáticos dos últimos tempos, ganhou novos contornos com a divulgação de nota pública, no sábado (17/1), pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), com direito a severas críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos relacionados à empresa de Daniel Vorcaro.
A entidade diz acompanhar com elevada preocupação a condução das investigações e descreve um cenário que classifica como atípico. A nota fala, ainda, em interferências no planejamento investigativo, prazos incompatíveis com a complexidade do caso, determinações sobre diligências específicas, lacração e envio de materiais apreendidos a outros órgãos e até em escolha nominal de peritos.
Para quem não vive o dia a dia do sistema de Justiça, vale explicar o funcionamento. Investigação criminal exige método, técnica, sequência lógica e cadeia de custódia – incumbências da Polícia Federal (PF). Ao Ministério Público (MP), cabe a tarefa de acusar. Já o Judiciário tem a missão de julgar. Essa divisão de atribuições é que protege processos de abusos e evita que tudo seja anulado lá na frente – como já vimos por um sem-número de vezes na história recente do Brasil.
O debate sobre a separação desses papéis rompeu a lógica de que qualquer crítica ao STF partiria apenas de um campo político. Isto, porque setores da Esquerda, do mercado financeiro e até a grande Imprensa, historicamente cautelosos, passaram a expressar desconforto com a expansão de poderes e de interferências que extrapolam o papel constitucional do Judiciário no Brasil.
Analiso isso com o olhar de quem passou décadas no Jornalismo e aprendeu que silêncio também é uma escolha. Chama a atenção como um tema dessa gravidade foi tratado, por tanto tempo, de forma lateral. Talvez, por ser técnico, por não render manchetes, ou por mexer com estruturas que muitos preferiram não questionar. Mas Democracia não combina com mudez seletiva.
Questionar excessos, afinal, não é atacar o Judiciário. Defender limites não é enfraquecer o combate à corrupção no País. Ao contrário: investigações fortes só geram resultados duradouros quando respeitam diretrizes, papéis e regra de competência.
O Brasil não precisa de investigações espetaculares que terminam anuladas, mas, sim, de processos sólidos, com técnica, equilíbrio e respeito à legislação vigente, capazes de resistir ao tempo e ao escrutínio público.
Quando até delegados da PF sentem a necessidade de alertar, publicamente, que algo está fora do lugar, o mínimo que se espera é atenção, debate e correção de rumo.
Democracia, por fim, não é poder sem limite. É autoridade com responsabilidade. Ignorar isso, hoje, é preparar o País para a frustração de amanhã e para mais um capítulo da famigerada certeza da impunidade.
Rosana Valle é deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1” e “Rota do Sol 2”.
