Evento acontece no Salão Prof. Nobre Helly de Campos Melges, rua Alferes José Caetano, 834, Centro, às 19 horas, desta quinta-feira (21)
A Câmara de Vereadores de Piracicaba recebe nesta quinta-feira (21), às 19h, o “Ato Público em Defesa do Trabalho e dos Direitos Sociais”, com o propósito de reafirmar a importância da manutenção dos Tribunais do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, com estrutura, orçamento e recursos humanos.
O evento destaca manifestação nacional em Brasilia, no início de fevereiro, na Câmara dos Deputados, encerrada com a leitura da Carta de Brasília. O documento invoca a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992.
O ato público será realizado nas dependências do Salão Nobre Prof. Helly de Campos Melges e terá a presença de juízes, procuradores, advogados trabalhistas e movimentos sociais. A participação é aberta ao público. Desde janeiro, o ato já percorreu as cidades de São José dos Campos, Ribeirão Preto, Campinas, São Paulo e Bauru.
A solicitação para o uso do Salão Nobre acontece com o respaldo do gabinete do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR). O ato em Piracicaba tem como organizadores, além da Câmara, a Amatra XV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região), OAB Piracicaba, AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) e Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba).
O documento marcou o encerramento do Ato Nacional pela Anamatra, ANPT, Abrat, OAB e Fenajufe, em Brasília. A Carta de Brasília destaca que “a Justiça do Trabalho é dos brasileiros”. Sem ela, o Brasil se distanciará da agenda do trabalho decente, do compromisso com a promoção da justiça social para todos e dos primados da igualdade e da liberdade.
A Justiça do Trabalho é essencial para a pacificação dos conflitos, reequilibrando a assimetria natural entre as partes do contrato de trabalho e assegurando a concorrência entre as empresas que atuam em ambiente de trabalho. Esse é um dos motes da Carta de Brasília, documento que marcou o encerramento do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e da Justiça Social, em Brasília, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A carta invoca, também, a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992, que prevê que cada Estado se compromete a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos pelo Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas. O enfraquecimento da Justiça do Trabalho significaria, na prática, solapar esse compromisso sistemático internacional.
Martim Vieira – MTB 21.939
Fotografia: Valéria Rodrigues – MTB 23.343
