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Associação propõe alteração na lei do transporte escolar

Reunião Transporte Escolar 01 - imprensa 01O secretário de Governo, Rodrigo Maiello, se reuniu nesta quarta-feira (28) com membros da Associação de Condutores Escolares de Santa Bárbara d’Oeste, que fizeram a entrega de uma minuta propondo alteração na lei do transporte escolar. O encontro foi intermediado pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Fabiano Pinguim.

A Lei 92/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar, permite que em caso de necessidade o condutor faça a transferência da inscrição (alvará) para um familiar. A proposta da Associação é para que esta permissão seja estendida a qualquer outro profissional, desde que cumpra as exigências da lei.

Após ouvir as considerações dos membros da Associação, o secretário Rodrigo Maiello disse que a proposta será encaminhada para análise jurídica. “A proposta é interessante e como primeiro passo estamos encaminhando a minuta para a Secretaria de Negócios Jurídicos analisar a viabilidade da lei”, disse.

O presidente da Associação, Arnaldo da Silva Alves, agradeceu a atenção da Administração e disse que a mudança visa valorizar o serviço. “O condutor que encerrar um ciclo não terá prejuízo, pois vai poder fazer a transferência da inscrição e do veículo, facilitando também o início da atividade por outro condutor”, falou.

Além Maiello e Alves, participaram da reunião integrantes da Associação, os assessores do vereador Pinguim, Adriano Panin e Luis Caris e Sérgio Kreft Andrade, representando a Secretaria de Negócios Jurídicos.

 

Assessoria de Imprensa

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Dennis Moraes