Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 179/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que autoriza o Poder Executivo a construir piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva nas áreas urbanas e rurais de Americana.
De acordo com o parlamentar, os espaços têm a finalidade de simular o processo natural de armazenamento do escoamento e infiltração no solo das águas de chuva nas bacias hidrográficas que sofreram um processo de transformação com urbanização ou mudança de cobertura vegetal.
“Os piscinões ecológicos e as bacias de retenção, dependendo do tamanho, poderão armazenar uma enorme quantidade de água e, consequentemente, reduzir os problemas de enchentes e alagamentos nas regiões urbanizadas e rurais, além de promover a recarga do lençol freático, conservar as estradas de terra e garantir melhor qualidade de vida aos cidadãos”, explicou o autor.
Alteração de lei
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 15/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.328/2019, que transfere da categoria de bem de uso institucional para a categoria de bem dominical a área pública que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-la ao governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para uso da Polícia Militar.
Medalha Herbert de Souza – Betinho
O projeto de decreto legislativo nº 2/2020, de autoria do vereador Welington Rezende (Patriota), que concede medalha de mérito “Herbert de Souza – Betinho” ao senhor Denis de Jesus Dias, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Denominações
O projeto de lei nº 11/2020, de autoria de diversos vereadores, que denomina “Judith Batista” a praça localizada na Avenida Doutor José Barreto Pinto, no bairro Parque Dom Pedro II, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de lei nº 12/2020, de autoria do Poder Executivo, que denomina o Pronto Socorro do Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Programa “Ponto de Ônibus Sustentável”
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 167/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Ponto de Ônibus Sustentável” em Americana.
De acordo com a proposta, os pontos de ônibus sustentáveis poderão ser feitos de contêineres com telhado verde e placas solares que geram energia limpa e deverão ser instalados em áreas com grande fluxo de passageiros. O programa poderá ser adotado pela concessionária de serviços de transporte coletivo e por empresas interessadas.
Retirados
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de resolução nº 6/2019, de autoria do vereador Welington Rezende, que dá nova redação ao artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana e Institui a Seção VII ao Capítulo III, teve sua tramitação prejudicada devido ao pedido de retirada do projeto formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 7/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.675/2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Adiado
O projeto de lei nº 175/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos e Fundacionais Ativos e Inativos de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (Republicanos).