Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com quinze votos favoráveis e dois contrários, em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta última quinta-feira (23) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 148/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que obriga supermercados, hipermercados e shoppings centers a destinarem carrinhos adaptados para pessoas com deficiência.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência física nos estabelecimentos descritos no projeto. “Trata-se de uma necessidade que essas pessoas possuem ao visitar supermercados e shoppings centers. Desenvolver medidas que promovam inclusão dessas pessoas, e assim mitigar a dificuldade de integração social enfrentada por elas, é função do poder público”, defendeu Martins.
Uso de reservatórios de água para instalação de antenas
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência, com emendas, em primeira discussão, o projeto de lei nº 115/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante permissão onerosa, o uso de reservatórios elevados de água, para a instalação de antenas e equipamentos assemelhados de transmissão de sinais.
Programa “Americana Consciente”
O projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui o Programa “Americana Consciente”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. De acordo com a propositura, o programa visa o enfrentamento coletivo do consumo de álcool por crianças, adolescentes e adultos, com o intuito de diminuir os problemas nas esferas social e da saúde.
O projeto visa promover a realização de campanhas, bem como projetos culturais e educativos nas escolas e na comunidade, junto com profissionais da área, cuja finalidade é desenvolver a conscientização aos danos causados à saúde e à vida, bem como expor as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas.
Projetos arquitetônicos de quiosques da Praia dos Namorados
O projeto de lei nº 147/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o fornecimento de projetos arquitetônicos para a construção de quiosques aos permissionários instalados na orla da Praia dos Namorados, foi aprovado em redação final com dezesseis votos favoráveis e um contrário.
Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais em Americana
O projeto de Lei nº 149/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PRP), que institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Plano Diretor de Turismo de Americana
O projeto de Lei nº 158/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Diretor de Turismo de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominação de via
O projeto de Lei nº 150/2017, de autoria do Poder Executivo, que denomina a via pública que especifica localizada no Bairro Salto Grande, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de lei nº 98/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Segunda Sem Carne nas escolas e creches municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odir Demarchi (PR).
O projeto de lei nº 135/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre a instituição de ciclofaixa de lazer no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Guilherme Tiosso.
O projeto de lei nº 129/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Agente Civil Mirim nas escolas municipais com ensino fundamental, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 151/2017, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSDB), que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Rafael Macris (PSDB).
