Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 84/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo do município de Americana. A propositura foi incluída na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
De acordo com o Poder Executivo, o objetivo do projeto de lei é atualizar o Plano Diretor de Turismo vigente no município desde 2017. O documento é fruto de um estudo elaborado por profissionais dos setores público e privado com a finalidade de organizar e definir estratégias para o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas do município.
A existência de um Plano de Turismo atualizado é um dos requisitos para que uma cidade possa se transformar em Município de Interesse Turístico (MIT) e receber recursos especiais para o desenvolvimento do turismo. Dentre as ações propostas, estão a implantação de roteiros históricos e turísticos e a criação de um site e um aplicativo de celular com informações turísticas de Americana.
O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão da próxima quinta-feira (10).
Alteração de Lei
O projeto de lei nº 83/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.655/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Denominações de ruas
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 73/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que denomina Maestro Professor Honório a Rua 20 (vinte), localizada no Jardim Quinta dos Romeiros.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 76/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina “Eurypedes Legnare” a Rua ‘7’ do Jardim Quinta dos Romeiros.
