Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dois projetos de lei e um projeto de resolução foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Tabela de descontos em Cartórios de Registro de Imóveis
Foi aprovado por unanimidade com emenda, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 113/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que determina a fixação de placas visíveis nos Cartórios de Registro de Imóveis, dispondo a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de imóvel.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Resolução nº 9/2014, de autoria da Comissão Especial de Inquérito do Ameriprev, que prorroga por noventa dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Relatório de Áreas Contaminadas
O projeto de Lei nº 99/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no seu portal eletrônico o Relatório das Áreas Contaminadas do Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Revogação de Lei
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 114/2014, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.047/1997.
Adiados
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que altera dispositivos da Resolução n° 218/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana), foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 102/2014, de autoria do vereador Moacir Romero, que disciplina a contratação de professores em caráter eventual, em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Donizete Catequista (PC do B).
