Agora Protocolada: Câmara aprova CPI para investigar repasses da Prefeitura à Santa Casa

Comissão Parlamentar de Inquérito investigará gestão financeira da Santa Casa

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste oficializou, nesta quarta-feira, 8 de maio de 2025, o protocolo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos repasses financeiros realizados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia. Apesar do protocolo ter sido formalizado hoje, o documento já estava tramitando entre os vereadores desde o dia 6 de maio, o que contraria a nota oficial emitida ontem pelo presidente da Câmara, Julio Cesar Kifu (PL). Na ocasião, Kifu declarou que não havia nenhum documento em tramitação na Casa relacionado à abertura de uma CEI.

A Santa Casa de Misericórdia, que atende majoritariamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), depende em cerca de 85% de recursos públicos para manter suas operações. Considerando a relevância do serviço prestado e os substanciais repasses financeiros realizados pela Prefeitura, os vereadores apontaram a necessidade de maior fiscalização e transparência na aplicação desses recursos, em conformidade com os princípios constitucionais de publicidade, moralidade e eficiência.

A formalização do protocolo trouxe à tona uma contradição com a declaração feita pelo presidente da Câmara, Julio Cesar Kifu. Em nota oficial divulgada ontem, ele afirmou que não havia qualquer pedido ou documento em tramitação relacionado à abertura de uma CEI. No entanto, o requerimento já circulava entre os vereadores desde o início da semana, como confirmado pelos parlamentares signatários do protocolo.

A CPI terá 90 dias, com possibilidade de prorrogação, para apurar:

1. A legalidade e transparência dos repasses financeiros realizados pela Prefeitura nos últimos cinco anos.

2. A correta aplicação dos recursos públicos pela Santa Casa, conforme contratos e convênios firmados.

3. Possíveis irregularidades nos registros orçamentários, como duplicidades de empenho.

4. O impacto da gestão financeira da Santa Casa na qualidade do atendimento à população.

Os vereadores defendem que qualquer falha na aplicação desses recursos pode comprometer diretamente a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e a confiança nos órgãos públicos.

Os sete parlamentares que assinaram o requerimento — Felipe Corá (PL), Arnaldo Alves (PRD), Carlos Fontes (União), Celso Ávila (SD), Isac Sorrilo (Republicanos), Paulo Monaro (PSD) e Wilson da Engenharia (União) — reforçaram a importância da CPI para garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos.

“É inadmissível que recursos tão importantes para a saúde pública não sejam acompanhados de uma fiscalização rigorosa. A CPI é uma resposta à nossa obrigação constitucional de zelar pelo dinheiro público”, destacou o vereador Felipe Corá.

A composição da CPI será definida nos próximos dias, com a escolha do presidente, relator e membros. A comissão terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar auditorias. O relatório final será apresentado ao Plenário e poderá incluir recomendações ou encaminhamentos ao Ministério Público, caso sejam identificadas irregularidades.

Com a oficialização do protocolo, a Câmara reforça seu papel fiscalizador, enquanto a divergência com a nota oficial do presidente levanta questionamentos sobre os bastidores da tramitação e o tratamento dado ao requerimento.