O governador João Doria sancionou, nesta quinta-feira (1/4), o projeto de lei do deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) que regula e expande as escolas cívico-militares para a rede pública estadual de ensino. Com isso, a Secretaria de Estado da Educação poderá selecionar unidades para serem convertidas ao modelo.
Coimbra é o criador da Frente Parlamentar pela Implementação das Escolas Cívico-Militares no Estado de São Paulo e, do ano passado até hoje, já articulou a instalação de nove unidades nos municípios de Sorocaba, São Vicente, Santos, Guarujá, Taubaté, Bauru, Pirassununga, Barrinha, Taquaritinga. Ele indicou ainda São Paulo, Praia Grande, Guarulhos, Lins e Miracatu para receberem o modelo em 2022. “Agora não apenas as escolas municipais, mas as estaduais também poderão receber esse modelo marcado pela melhoria na qualidade do ensino, com aumento nas médias registradas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e no ambiente escolar, valorizando o respeito e disciplina entre alunos, professores e toda a comunidade”, comemorou o parlamentar.
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A lei 17.359/21 permite que a Secretaria da Educação escolha as instituições que serão convertidas seguindo critérios como o de localização em área de vulnerabilidade social, desempenho no Ideb abaixo da média estadual e oferta das etapas finais do Ensino Fundamental regular e/ou Ensino Médio regular.
“Destaco sempre que as unidades que forem escolhidas não serão obrigadas a se converter. Teremos audiências em que o modelo será apresentado e tiradas as dúvidas tanto de professores quanto dos pais e responsáveis. Após isso, a conversão deverá ser aceita ou não em consulta pública realizada com toda a comunidade escolar”, explica o Tenente Coimbra.
Nessas escolas, os militares participarão da parte administrativa e disciplinar, e todas as questões educacionais permanecem sendo de responsabilidade dos professores.