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Medida atende comerciantes e consumidores após queixas sobre autuações sem aviso; Prefeitura será cobrada por informações sobre o contrato da empresa
A Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste (ACISB) conseguiu, por meio de uma reunião estratégica com representantes da Estapar, reverter uma prática que vinha gerando grande insatisfação entre consumidores e comerciantes do Centro: a suspensão das notificações impressas da tolerância de 15 minutos no sistema da Zona Azul.
A reunião, realizada na sede da entidade, foi solicitada diante das crescentes reclamações de usuários que vinham sendo autuados sem qualquer tipo de aviso prévio. Participaram do encontro o presidente da ACISB, Ricardo Betin, um grupo de comerciantes associados, os vereadores Paulo Monaro (PSD) e Esther Moraes (PV), além de três representantes da Estapar.
Segundo relatos dos participantes, a principal reclamação girava em torno da retirada da advertência impressa, anteriormente utilizada para alertar o motorista antes da aplicação da multa. A ausência desse aviso foi considerada um desrespeito ao usuário e ao comércio local, que depende da rotatividade de vagas para manter a fluidez no atendimento.
Compromisso assumido
Durante o encontro, os representantes da Estapar se comprometeram a retomar, de forma provisória, a emissão da notificação impressa que garante os 15 minutos de tolerância aos veículos estacionados em desacordo com o sistema. A medida valerá até que uma nova avaliação contratual seja realizada em conjunto com a Prefeitura, que já foi notificada formalmente pela empresa sobre a decisão.
A empresa também prometeu reforçar a comunicação com os usuários, ampliando a divulgação das regras do estacionamento rotativo através de QR Codes, banners informativos e distribuição de panfletos nos principais pontos da cidade.
A vereadora Esther Moraes anunciou o protocolo de um requerimento oficial à Prefeitura, com uma série de questionamentos sobre a atuação da Estapar. Entre os pontos levantados, estão: o número de multas aplicadas nos últimos três meses, o total arrecadado pela empresa, o motivo oficial para a retirada das notificações impressas, e quais garantias são oferecidas ao cidadão quanto ao direito de defesa.
Esther também questiona se a Prefeitura notificou a empresa pelo suposto descumprimento contratual e se existe previsão de penalidade, como a multa de 2% prevista no contrato de concessão. O requerimento inclui ainda a solicitação de disponibilização pública do contrato que rege o funcionamento da Zona Azul no município.
“A ACISB tem atuado de forma constante na defesa dos interesses dos comerciantes locais e na busca por soluções que favoreçam o bom funcionamento do comércio e o respeito aos consumidores”, destacou o presidente Ricardo Betin.
A entidade afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos do caso e reforçou seu compromisso de intermediar o diálogo entre o poder público, empresas concessionárias e a sociedade civil, em busca de maior transparência, equilíbrio e bom senso na gestão do serviço.
