O presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Economia, vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), e o membro Alex Fernando Braga, o Alex Backer (PV), reuniram-se, na tarde de hoje (23), quando receberam petição requerendo a desistência das oitivas das testemunhas de defesa arroladas indicadas pelo ex-prefeito José Maria de Araújo Junior no que concerne à análise das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2005.
A petição foi entregue à comissão pela advogada drª. Evelise Cristina Bignoto munida de procuração assinada por Araújo. Na oitiva agendada para hoje (23) seria ouvido Laerson Andia e outras duas estavam agendadas, uma no dia 30 de setembro com José Carlos Naidelice e outra no dia 7 de outubro com Neuza Carleto.
Bebeto reitera que ouvir as testemunhas foi prerrogativa da ampla de deefsa assegurada a Zé Maria. “Fizemos o procedimento correto, porém, a defesa optou por abrir mão dos depoimentos. Vamos respeitar. Garantimos a ampla defesa dele e esse era o objetivo. Ele ainda poderá utilizar a Tribuna da Câmara no momento em que as contas forem votadas”, esclarece Bebeto.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia recebeu, no dia 10 de setembro, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas de 2005 do ex-prefeito. O parecer do TCE pela rejeição dessas contas depende de maioria simples para ser acatado. Já a rejeição do parecer prévio dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
A partir do recebimento desse documento, a Comissão tem prazo de 30 dias para emitir parecer, concluindo por projeto do decreto-legislativo. Em 2012, quando essas mesmas contas estavam sendo analisadas pelos parlamentares, as oitivas foram interrompidas, tendo sido ouvido apenas Sérgio Sacerdote, enquanto as demais testemunhas (Laerson Andia, Neuza Carleto e José Carlos Nadilichi), requeridas pela defesa do ex-prefeito, não compareceram. A Comissão chegou a solicitar prorrogação de prazo para as oitivas, mas o pedido foi indeferido pelo então presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD).
Na ocasião, o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi nomeado relator especial, propondo a reprovação das contas 2005 por meio do projeto de Decreto-Legislativo 06/2012, o qual foi submetido à votação em sessão extraordinária. Como essa reunião foi convocada sem a devida comunicação pessoal e escrita aos vereadores e sem antecedência mínima de 48 horas, o Decreto aprovado na sessão, o qual rejeitava as contas de Zé Maria, foi anulado pelo Poder Judiciário.
Após ser questionado pelo agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que visitou a Câmara no mês passado, o presidente do Legislativo barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), pediu orientação à Procuradoria da Casa a respeito do procedimento formal a ser tomado para a análise das contas dos ex-prefeitos Zé Maria e Mário Heins (PDT). Permanecem em trâmite na Câmara as contas referentes aos exercícios 2005, 2010 e 2011.
O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), relator da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, não compareceu à reunião em virtude de viagem à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
